Instituições financeiras enquanto litigantes habituais: uma análise crítica sobre suas vantagens competitivas no atual cenário de grande litigiosidade bancária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Vitor Gonçalves
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Santos, Ricardo Goretti
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v17i1.1184
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1704
Resumo: Financial institutions are the main repeat players in the private sphere of the Brazilian Judiciary. Thus, the present research seeks to identify the causes and effects produced by the competitive advantages of financial institutions as repeat players, with the purpose of verifying whether such advantages can be considered as obstacles to the realization of the fundamental right of access to justice for consumers of banking services. For this purpose, Marc Galanter’s theory on the typology of parts, exposed in the first chapter, is used. In the development of the text, we seek to provide answers to two research problems, which were formulated as follows: What competitive advantages are obtained by financial institutions, as a result of the condition of repeat players that they occupy in the Brazilian Judiciary? Among the competitive advantages obtained, which ones should be considered violating the fundamental right of access to justice of consumers of banking services? Data from the National Council of Justice and other research reveal the considerable participation of these institutions in the growing litigation in our country, numbers that will be presented in the second chapter. Through Karl Popper’s hypothetical-deductive method, it is verified that, despite the competitive advantages that such repeat players have to the detriment of eventual litigants (one-shooter), they, by themselves, do not represent a violation of the rights of clients and users of banking services in consumer and contracts disputes, as carried out in the third chapter. In the fourth chapter, proposals to reduce high bank litigation are presented. The movement of dejudicialization of civil execution proves to be a very viable proposal. Likewise, including mediation in financial institutions, perhaps incorporated in the banks´ Ombudsman, also proves to be very interesting.
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In the development of the text, we seek to provide answers to two research problems, which were formulated as follows: What competitive advantages are obtained by financial institutions, as a result of the condition of repeat players that they occupy in the Brazilian Judiciary? Among the competitive advantages obtained, which ones should be considered violating the fundamental right of access to justice of consumers of banking services? Data from the National Council of Justice and other research reveal the considerable participation of these institutions in the growing litigation in our country, numbers that will be presented in the second chapter. Through Karl Popper’s hypothetical-deductive method, it is verified that, despite the competitive advantages that such repeat players have to the detriment of eventual litigants (one-shooter), they, by themselves, do not represent a violation of the rights of clients and users of banking services in consumer and contracts disputes, as carried out in the third chapter. In the fourth chapter, proposals to reduce high bank litigation are presented. The movement of dejudicialization of civil execution proves to be a very viable proposal. Likewise, including mediation in financial institutions, perhaps incorporated in the banks´ Ombudsman, also proves to be very interesting.As instituições financeiras são as principais litigantes habituais no âmbito privado do Poder Judiciário brasileiro. Assim, a presente pesquisa busca identificar as causas e os efeitos produzidos pelas vantagens competitivas das instituições financeiras enquanto litigantes habituais, com o propósito de verificar se tais vantagens podem ser consideradas como obstáculos à efetivação do direito fundamental de acesso à justiça de consumidores dos serviços bancários. Utiliza-se, para tanto, a teoria de Marc Galanter sobre a tipologia das partes, exposta no primeiro capítulo. No desenvolvimento do texto, busca-se atribuir respostas para dois problemas de pesquisa, que assim foram formulados: quais vantagens competitivas são obtidas por instituições financeiras, em decorrência da condição de litigantes habituais que ocupam no Poder Judiciário brasileiro? Dentre as vantagens competitivas obtidas, quais devem ser consideradas violadoras do direito fundamental de acesso à justiça de consumidores dos serviços bancários? Dados do Conselho Nacional de Justiça e outras pesquisas revelam a considerável participação dessas instituições na crescente litigiosidade em nosso país, números estes que serão apresentados no segundo capítulo. Por meio do método hipotético-dedutivo de Karl Popper, verifica-se que, apesar das vantagens competitivas que possuem tais litigantes habituais em detrimento dos litigantes eventuais, elas, por si sós, não representam violação a direitos de clientes e usuários dos serviços bancários em litígios de consumo e contratos, como realizado no terceiro capítulo. No quarto capítulo, propostas para diminuir a alta litigiosidade bancária são apresentadas. O movimento da desjudicialização da execução civil demonstra ser uma proposta bastante viável. Igualmente, buscar a inclusão da mediação nas instituições financeiras, talvez incorporada nas Ouvidorias dos bancos, também se mostra muito interessante.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2024-05-20T20:50:52Z2024-05-202024-05-20T20:50:52Z2023-11-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleMACHADO, Vitor Gonçalves; SANTOS, Ricardo Goretti. Instituições financeiras enquanto litigantes habituais: uma análise crítica sobre suas vantagens competitivas no atual cenário de grande litigiosidade bancária. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, v. 17, n. 1, jun. 2023. DOI: https://doi.org/10.58766/rpgbcb.v17i1.1184. 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