Fontes do direito como expressões linguísticas de normas jurídicas e sua hierarquia: uma retórica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Adeodato, João Maurício
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1119
Resumo: This work aims to show that the so-called sources of law they constitute signifiers, with the function of initiating the conflict decision process, towards which practical dogmatics are directed, and knowledge, towards which philosophy, general theory and legal dogmatics are directed. The methodology is inductive rhetoric (epagogé), within the history of ideas and the analysis of concepts, and moves away from any ontology. After exposing the debate around the theory of sources, highlighting the controversies about its hierarchy, the text shows that it provided one of the important milestones for the emergence of two related and very important ideas: the origin of law and the notion of individual. This historical view of pragmatic rhetoric concludes that the concept of subject represents a reaction of the individual to the constraints imposed by positive law, an order that resists their individualities
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