O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Frossard, Lívia Davel
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Leite, Carlos Henrique Bezerra
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1081
Resumo: The union legitimacy to protect the rights or collective and individual interests (homogeneous) category of workers which represents is provided for in art. 8, III of the Federal Constitution of 1988. However, the factual situation of union activity in the protection of such rights or collective interests, especially in relation to a healthy work environment, is to be proving the lack of effectiveness of that constitutional provision. This scenario results from a historical context, established by a corporatist union activity, with stanchion within the limits imposed by legislation, and endures to this day. Thus, seeking to analyze, in this stu y, if the union has a fundamental duty to promote the protection of the environment healthy working environment, with the theoretical framework the theory of the fundamental duties in the context of the current democratic state.
id FDV-1_510dd63cd8af954e1dd9a062c30a8ce1
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/1081
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudávelSindicatoMeio ambienteDever fundamental.CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe union legitimacy to protect the rights or collective and individual interests (homogeneous) category of workers which represents is provided for in art. 8, III of the Federal Constitution of 1988. However, the factual situation of union activity in the protection of such rights or collective interests, especially in relation to a healthy work environment, is to be proving the lack of effectiveness of that constitutional provision. This scenario results from a historical context, established by a corporatist union activity, with stanchion within the limits imposed by legislation, and endures to this day. Thus, seeking to analyze, in this stu y, if the union has a fundamental duty to promote the protection of the environment healthy working environment, with the theoretical framework the theory of the fundamental duties in the context of the current democratic state.A legitimidade sindical para tutelar os direitos ou interesses coletivos e individuais (homogêneos) da categoria de trabalhadores que representa está prevista no art. 8º, III, da Constituição Federal de 1988. Entretanto, a situação fática da atuação sindical na tutela de tais direitos ou interesses coletivos principalmente em relação ao meio ambiente de trabalho saudável, está a revelar a ausência de efetividade da referida norma constitucional. Esse cenário decorre de um contexto histórico, instaurado por uma atuação corporativista sindical,com espeque nos limites impostos pela legislação, e perdura até os dias atuais. Dessa forma, busca-se analisar, no presente estudo, se o sindicato tem o dever fundamental de promover a tutela do meio ambiente de trabalho saudável, tendo como marco teórico a teoria dos deveres fundamentais na conjuntura do atual Estado Democrático de Direito.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-06-28T17:50:21Z2021-02-222021-06-28T17:50:21Z2015-04-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleFROSSARD, Lívia Davel; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável. Derecho y Cambio Social, Lima, v. 12, n. 40, p. 1-23, abr./jun. 2015. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista040/INDICE.htm.2224-4131http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1081porDerecho y Cambio SocialFrossard, Lívia DavelLeite, Carlos Henrique Bezerrainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-06-29T04:01:27Zoai:191.252.194.60:fdv/1081Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-06-29T04:01:27Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável
title O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável
spellingShingle O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável
Frossard, Lívia Davel
Sindicato
Meio ambiente
Dever fundamental.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável
title_full O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável
title_fullStr O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável
title_full_unstemmed O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável
title_sort O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável
author Frossard, Lívia Davel
author_facet Frossard, Lívia Davel
Leite, Carlos Henrique Bezerra
author_role author
author2 Leite, Carlos Henrique Bezerra
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Frossard, Lívia Davel
Leite, Carlos Henrique Bezerra
dc.subject.por.fl_str_mv Sindicato
Meio ambiente
Dever fundamental.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Sindicato
Meio ambiente
Dever fundamental.
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The union legitimacy to protect the rights or collective and individual interests (homogeneous) category of workers which represents is provided for in art. 8, III of the Federal Constitution of 1988. However, the factual situation of union activity in the protection of such rights or collective interests, especially in relation to a healthy work environment, is to be proving the lack of effectiveness of that constitutional provision. This scenario results from a historical context, established by a corporatist union activity, with stanchion within the limits imposed by legislation, and endures to this day. Thus, seeking to analyze, in this stu y, if the union has a fundamental duty to promote the protection of the environment healthy working environment, with the theoretical framework the theory of the fundamental duties in the context of the current democratic state.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-04-01
2021-06-28T17:50:21Z
2021-02-22
2021-06-28T17:50:21Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv FROSSARD, Lívia Davel; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável. Derecho y Cambio Social, Lima, v. 12, n. 40, p. 1-23, abr./jun. 2015. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista040/INDICE.htm.
2224-4131
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1081
identifier_str_mv FROSSARD, Lívia Davel; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. O dever fundamental de atuação sindical na promoção da tutela coletiva do meio ambiente de trabalho saudável. Derecho y Cambio Social, Lima, v. 12, n. 40, p. 1-23, abr./jun. 2015. Disponível em: https://www.derechoycambiosocial.com/revista040/INDICE.htm.
2224-4131
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1081
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Derecho y Cambio Social
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813101031686406144