Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Matheus Delboni
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1573
Resumo: The present work deals with the relationship between the civil liability system and the artificial intelligence. To trace this objective, the historical development and the general panorama of artificial intelligence, from its origins to the present day. In then, from classical sources, the possible existing definitions containing the Artificial Intelligence, the most relevant being that proposed by Alan Turing. recognized definitions, philosophical aspects are traced to try to understand how the machine learning and how it affects the home system principle derived from the Federal Constitution of 1988. Having made such considerations, turns to look at the study of the theory of civil responsibility, from its elements components - action or omission, conduct, the existing causal link and damage caused -, always focused on an analysis applied to artificial intelligence. Finally, an analysis of the bill 2338/2023, whose parameter is to establish guidelines for the use of intelligence artificial in the national territory as well as filling the existing gap in the planning legal about the civil responsibility pertinent to the case, and the resolution of the parliament European Union on the civil liability regime applicable to artificial intelligence as Parameter form for other legal systems
id FDV-1_5ab1d01538f01f8a815caf8bd8432f49
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/1573
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificialInteligência artificialResponsabilidade civilPL 2338/2023DanoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present work deals with the relationship between the civil liability system and the artificial intelligence. To trace this objective, the historical development and the general panorama of artificial intelligence, from its origins to the present day. In then, from classical sources, the possible existing definitions containing the Artificial Intelligence, the most relevant being that proposed by Alan Turing. recognized definitions, philosophical aspects are traced to try to understand how the machine learning and how it affects the home system principle derived from the Federal Constitution of 1988. Having made such considerations, turns to look at the study of the theory of civil responsibility, from its elements components - action or omission, conduct, the existing causal link and damage caused -, always focused on an analysis applied to artificial intelligence. Finally, an analysis of the bill 2338/2023, whose parameter is to establish guidelines for the use of intelligence artificial in the national territory as well as filling the existing gap in the planning legal about the civil responsibility pertinent to the case, and the resolution of the parliament European Union on the civil liability regime applicable to artificial intelligence as Parameter form for other legal systemsO presente trabalho versa sobre a relação entre o sistema de responsabilidade civil e a inteligência artificial. Para traçar tal objetivo, é posto, de início, o desenvolvimento histórico e o panorama geral da inteligência artificial, passando desde sua origem até os dias atuais. Em seguida, é analisada a partir de fontes clássicas as possíveis definições existentes que contém a Inteligência Artificial, sendo a mais relevante aquela proposta por Alan Turing. Reconhecida as definições, aspectos filosóficos são traçados para se buscar entender como funciona o aprendizado de máquinas (machine learning) e como isso afeta o sistema pátrio principiológico decorrido da Constituição Federal de 1988. Realizada tais considerações, volta-se olhar para o estudo da teoria da responsabilidade civil, desde seus elementos compositivos - ação ou omissão, conduta, o nexo causal existente e dano ocasionado -, voltado sempre a uma análise aplicada à inteligência artificial. Por fim, é feito uma análise do projeto de lei 2338/2023, que tem com parâmetro estabelecer diretrizes de uso da inteligência artificial em território nacional como também preencher a lacuna existente no ordenamento jurídico acerca da responsabilidade civil pertinente ao caso, e a resolução do parlamento europeu quanto ao regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial como forma de parâmetro para outros sistemas jurídicosAgência 2Faculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 2FDVLellis, Ivana Bonesi Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/0764505163930559Moura, Renata Helena Paganotohttp://lattes.cnpq.br/6826515973212722Pereira, Matheus Delboni2023-11-20T14:44:35Z2023-08-172023-11-20T14:44:35Z2023-06-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisPEREIRA, Matheus Delboni. Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1573porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2023-11-21T03:00:18Zoai:191.252.194.60:fdv/1573Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2023-11-21T03:00:18Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial
title Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial
spellingShingle Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial
Pereira, Matheus Delboni
Inteligência artificial
Responsabilidade civil
PL 2338/2023
Dano
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial
title_full Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial
title_fullStr Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial
title_full_unstemmed Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial
title_sort Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial
author Pereira, Matheus Delboni
author_facet Pereira, Matheus Delboni
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Lellis, Ivana Bonesi Rodrigues
http://lattes.cnpq.br/0764505163930559
Moura, Renata Helena Paganoto
http://lattes.cnpq.br/6826515973212722
dc.contributor.author.fl_str_mv Pereira, Matheus Delboni
dc.subject.por.fl_str_mv Inteligência artificial
Responsabilidade civil
PL 2338/2023
Dano
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Inteligência artificial
Responsabilidade civil
PL 2338/2023
Dano
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The present work deals with the relationship between the civil liability system and the artificial intelligence. To trace this objective, the historical development and the general panorama of artificial intelligence, from its origins to the present day. In then, from classical sources, the possible existing definitions containing the Artificial Intelligence, the most relevant being that proposed by Alan Turing. recognized definitions, philosophical aspects are traced to try to understand how the machine learning and how it affects the home system principle derived from the Federal Constitution of 1988. Having made such considerations, turns to look at the study of the theory of civil responsibility, from its elements components - action or omission, conduct, the existing causal link and damage caused -, always focused on an analysis applied to artificial intelligence. Finally, an analysis of the bill 2338/2023, whose parameter is to establish guidelines for the use of intelligence artificial in the national territory as well as filling the existing gap in the planning legal about the civil responsibility pertinent to the case, and the resolution of the parliament European Union on the civil liability regime applicable to artificial intelligence as Parameter form for other legal systems
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-11-20T14:44:35Z
2023-08-17
2023-11-20T14:44:35Z
2023-06-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv PEREIRA, Matheus Delboni. Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1573
identifier_str_mv PEREIRA, Matheus Delboni. Responsabilidade civil e inteligência artificial: uma análise a partir da PL 2338 e da Resolução (2020/2014(INL) do parlamento europeu acerca do regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
url http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1573
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
Departamento 2
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226375115309056