A onerosidade tributária e a corrosão do princípio da capacidade contributiva geradas pelo fenômeno da evasão fiscal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/550 |
Resumo: | Tax Law is a branch of Law intrinsically related to society, since all those who compose it behave, in one way or another, as taxpayers, more specifically, taxpayers. The duty to pay taxes is sustained, mainly, in the face of a constitutional solidarity, foreseen in the initial articles of the Constitution. Obviously, the payment of taxes is limited by the precepts of equality and the ability to pay, the latter specific to the tax sector. However, it is well known that the practice of tax evasion, extremely common in Brazilian reality, compromises public finances and causes an imbalance in the tax relation, since often those who incur in the commission of this infraction, are taxpayers that holds a greater financial possibility to compete and cooperate with the national collection. Thus, this course completion work intends to address this phenomenon of tax evasion, more specifically in the case of large companies and corporations, since this attitude displaces core tax assumptions, considering that these taxpayers have more effective conditions to collaborate with the national collection. It also seeks to list the reasons that lead to the commission of this infraction, as well as its concept, repercussions in the criminal sphere, as well as possible solutions that may prevent or neutralize the perpetuation of this conduct, all for the sake of fiscal justice |
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A onerosidade tributária e a corrosão do princípio da capacidade contributiva geradas pelo fenômeno da evasão fiscalEvasão FiscalCapacidade ContributivaIgualdadePlanejamentos Tributários AbusivosJustiça FiscalCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOTax Law is a branch of Law intrinsically related to society, since all those who compose it behave, in one way or another, as taxpayers, more specifically, taxpayers. The duty to pay taxes is sustained, mainly, in the face of a constitutional solidarity, foreseen in the initial articles of the Constitution. Obviously, the payment of taxes is limited by the precepts of equality and the ability to pay, the latter specific to the tax sector. However, it is well known that the practice of tax evasion, extremely common in Brazilian reality, compromises public finances and causes an imbalance in the tax relation, since often those who incur in the commission of this infraction, are taxpayers that holds a greater financial possibility to compete and cooperate with the national collection. Thus, this course completion work intends to address this phenomenon of tax evasion, more specifically in the case of large companies and corporations, since this attitude displaces core tax assumptions, considering that these taxpayers have more effective conditions to collaborate with the national collection. It also seeks to list the reasons that lead to the commission of this infraction, as well as its concept, repercussions in the criminal sphere, as well as possible solutions that may prevent or neutralize the perpetuation of this conduct, all for the sake of fiscal justiceO Direito Tributário é um ramo do Direito intrinsicamente relacionado com a sociedade, uma vez que, todos aqueles que a compõem se comportam, de uma forma ou outra, como contribuintes, mais especificamente, como sujeitos passivos da relação tributária. O dever de pagar tributos se sustenta, principalmente, em face de uma solidariedade constitucional, prevista logo nos artigos iniciais da Carta Magna. Evidentemente, o pagamento de tributos delimita-se pelos preceitos da igualdade e da capacidade contributiva, este último específico da seara tributária. No entanto, é sabido que a prática da evasão fiscal, extremamente comum na realidade brasileira, compromete as finanças públicas e provoca um desiquilíbrio na relação tributária, já que muitas vezes aqueles que incorrem no cometimento desta infração, são contribuintes que detém uma maior possibilidade financeira de concorrer e cooperar com a arrecadação nacional. Assim, este trabalho de conclusão de curso pretende abordar tal fenômeno da evasão fiscal, mais especificamente em se tratando de grandes empresas e corporações, uma vez que esta atitude descontrói pressupostos tributários medulares, tendo em vista que estes contribuintes possuem condições mais efetivas de colaborarem com a arrecadação nacional. Busca-se aqui também, elencar as razões que levam ao cometimento desta infração, bem como seu conceito, repercussões na esfera penal, além de possíveis soluções que possam impedir ou neutralizar a perpetuação desta conduta, tudo em prol de uma justiça fiscalFaculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVAssis, Karoline Marchiori dehttp://lattes.cnpq.br/9483984181254426Costa, Tânia Mara Borges dahttp://lattes.cnpq.br/6292023870592391Figueiredo, Lucas Moraes2019-03-15T16:54:54Z2019-03-132019-03-15T16:54:54Z2018-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisFIGUEIREDO, Caroline Petersen. A onerosidade tributária e a corrosão do princípio da capacidade contributiva geradas pelo fenômeno da evasão fiscal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2018.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/550porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2019-08-15T14:52:18Zoai:191.252.194.60:fdv/550Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2019-08-15T14:52:18Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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