Imprecisão da linguagem jurídica no exemplo do conceito de imperatividade (em homenagem a José de Oliveira Ascensão)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Adeodato, João Maurício
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1685
Resumo: The text takes one of the fundamental concepts of legal dogmatic to show how difficult it is to agree on the meaning of the word law, about “what is” the law. the chosen concept, that of imperativity or imperativeness, is fundamental precisely because several authors consider it crucial to know law, as it would constitute the essence of the legal norm. after exposing the main concepts of imperativity, the work concludes that it is not possible to assert a univocal meaning for this feature of law. but the main context is to show the imprecision of legal language in general and that literality is desirable but inefficient.
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spelling Imprecisão da linguagem jurídica no exemplo do conceito de imperatividade (em homenagem a José de Oliveira Ascensão)Inaccuracy of legal language in the example of the concept of imperativity (in honor of José de Oliveira Ascensão)Ambiguidade e vaguezaPalavras e coisasOntologiaRetóricaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe text takes one of the fundamental concepts of legal dogmatic to show how difficult it is to agree on the meaning of the word law, about “what is” the law. the chosen concept, that of imperativity or imperativeness, is fundamental precisely because several authors consider it crucial to know law, as it would constitute the essence of the legal norm. after exposing the main concepts of imperativity, the work concludes that it is not possible to assert a univocal meaning for this feature of law. but the main context is to show the imprecision of legal language in general and that literality is desirable but inefficient.O texto toma um dos conceitos dogmáticos fundamentais para mostrar como é difícil estabelecer acordos sobre o significado do direito, sobre “o que é” o direito. o conceito escolhido, o de imperatividade, é fundamental exatamente porque diversos autores o consideram determinante para conhecer o direito, como que uma essência da norma jurídica. após expor os principais conceitos de imperatividade, o trabalho conclui que não se pode afirmar um significado unívoco para essa característica do direito. Mas o contexto principal é mostrar a imprecisão da linguagem jurídica em geral e que a literalidade é desejável, mas ineficiente.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2024-05-15T22:15:35Z2024-05-152024-05-15T22:15:35Z2023-07-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleADEODATO, João Maurício. Imprecisão da linguagem jurídica no exemplo do conceito de imperatividade (em homenagem a José de Oliveira Ascensão). Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 64, n. 1, p. 1249-1260, jul. 2023. Disponível em: https://www.fd.ulisboa.pt/wp-content/uploads/2023/07/Joa%CC%83o-Mauri%CC%81cio-Adeodato.pdf0870-3116http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1685porRevista da Faculdade de Direito da Universidade de LisboaAdeodato, João Maurícioinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-05-16T04:00:11Zoai:191.252.194.60:fdv/1685Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2024-05-16T04:00:11Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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