Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morellato, Ana Carolina Batista
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: https://doi.org/10.21910/rbsd.v8i2.455
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1363
Resumo: The information that companies have about their customers in most cases goes beyond the storage of registration or contact data, since the advance of technology under the monopoly of informational capitalism has produced an insatiable demand in the transnational financial market for personal data of citizens in general. The increasingly improved data collection and recognition tools have been employed in the adoption of vigilant strategies by large companies to encode and monetize consumer behavior. In Brazil, the new General Data Protection Law (LGPD) establishes a series of criteria for the most varied sectors of the business community, in order to guide the use of personal data to guarantee the privacy and fundamental rights of its holders. It is therefore asked whether some of the main pillars of the current regulatory discussion (anonymization and consent) actually make it possible to protect Brazilian citizens within the challenging context of accelerating the flows of information and goods in this new phase of global capitalism.
id FDV-1_75442675533c69e50ceb45f369585b45
oai_identifier_str oai:191.252.194.60:fdv/1363
network_acronym_str FDV-1
network_name_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository_id_str
spelling Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimizaçãoLei geral de proteção de dadosCapitalismo de vigilânciaBig dataCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe information that companies have about their customers in most cases goes beyond the storage of registration or contact data, since the advance of technology under the monopoly of informational capitalism has produced an insatiable demand in the transnational financial market for personal data of citizens in general. The increasingly improved data collection and recognition tools have been employed in the adoption of vigilant strategies by large companies to encode and monetize consumer behavior. In Brazil, the new General Data Protection Law (LGPD) establishes a series of criteria for the most varied sectors of the business community, in order to guide the use of personal data to guarantee the privacy and fundamental rights of its holders. It is therefore asked whether some of the main pillars of the current regulatory discussion (anonymization and consent) actually make it possible to protect Brazilian citizens within the challenging context of accelerating the flows of information and goods in this new phase of global capitalism.As informações que as empresas possuem sobre os seus clientes na maioria dos casos ultrapassa o armazenamento de dados cadastrais ou de contato, uma vez que o avanço da tecnologia sob o monopólio do capitalismo informacional tem produzido uma demanda insaciável do mercado financeiro transnacional pelos dados pessoais dos cidadãos em geral. As ferramentas de coletas de dados e reconhecimento, cada vez mais aprimoradas, têm sido empregadas na adoção de estratégias vigilantes de grandes empresas para codificar e monetizar o comportamento dos consumidores. No Brasil, a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece uma série de critérios aos mais variados setores do empresariado, no intuito de balizar a utilização de dados pessoais para garantir a privacidade e os direitos fundamentais dos seus titulares. Indaga-se, assim, se alguns dos principais pilares da atual discussão regulatória (anonimização e consentimento) de fato viabilizam a tutela dos cidadãos brasileiros dentro do desafiador contexto de aceleração dos fluxos de informação e mercadorias dessa nova fase do capitalismo global.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2022-08-16T14:14:33Z2022-08-152022-08-16T14:14:33Z2021-02-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleMORELLATO, Ana Carolina Batista; SANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, Niterói, v. 8, n. 2, p. 184-211, maio./ago., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.21910/rbsd.v8i2.455https://doi.org/10.21910/rbsd.v8i2.45523595582http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1363porRevista Brasileira de Sociologia do DireitoMorellato, Ana Carolina BatistaSantos, André Filipe Pereira Reid dosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2022-08-17T04:00:10Zoai:191.252.194.60:fdv/1363Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2022-08-17T04:00:10Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
dc.title.none.fl_str_mv Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização
title Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização
spellingShingle Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização
Morellato, Ana Carolina Batista
Lei geral de proteção de dados
Capitalismo de vigilância
Big data
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização
title_full Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização
title_fullStr Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização
title_full_unstemmed Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização
title_sort Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização
author Morellato, Ana Carolina Batista
author_facet Morellato, Ana Carolina Batista
Santos, André Filipe Pereira Reid dos
author_role author
author2 Santos, André Filipe Pereira Reid dos
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Morellato, Ana Carolina Batista
Santos, André Filipe Pereira Reid dos
dc.subject.por.fl_str_mv Lei geral de proteção de dados
Capitalismo de vigilância
Big data
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Lei geral de proteção de dados
Capitalismo de vigilância
Big data
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The information that companies have about their customers in most cases goes beyond the storage of registration or contact data, since the advance of technology under the monopoly of informational capitalism has produced an insatiable demand in the transnational financial market for personal data of citizens in general. The increasingly improved data collection and recognition tools have been employed in the adoption of vigilant strategies by large companies to encode and monetize consumer behavior. In Brazil, the new General Data Protection Law (LGPD) establishes a series of criteria for the most varied sectors of the business community, in order to guide the use of personal data to guarantee the privacy and fundamental rights of its holders. It is therefore asked whether some of the main pillars of the current regulatory discussion (anonymization and consent) actually make it possible to protect Brazilian citizens within the challenging context of accelerating the flows of information and goods in this new phase of global capitalism.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-02-09
2022-08-16T14:14:33Z
2022-08-15
2022-08-16T14:14:33Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv MORELLATO, Ana Carolina Batista; SANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, Niterói, v. 8, n. 2, p. 184-211, maio./ago., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.21910/rbsd.v8i2.455
https://doi.org/10.21910/rbsd.v8i2.455
23595582
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1363
identifier_str_mv MORELLATO, Ana Carolina Batista; SANTOS, André Filipe Pereira Reid dos. Capitalismo de vigilância e a lei geral da proteção de dados: perspectivas sobre consentimento, legítimo interesse e anonimização. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, Niterói, v. 8, n. 2, p. 184-211, maio./ago., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.21910/rbsd.v8i2.455
23595582
url https://doi.org/10.21910/rbsd.v8i2.455
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1363
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Sociologia do Direito
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
publisher.none.fl_str_mv Faculdade de Direito de Vitoria
Brasil
FDV
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
instname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron:FDV
instname_str Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
instacron_str FDV
institution FDV
reponame_str Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
collection Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
repository.name.fl_str_mv Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801226373926223872