A região metropolitana da grande Vitória e a aplicação da Lei de Acesso à Informação : uma análise acerca da transparência ativa e passiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Zaganelli, Juliana Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/922
Resumo: The article analysis the city halls website of the Metropolitan Region of Vitoria (RMGV), located at the State of Espirito Santo/Brazil, to verify that commitment with the Access to Information Law (12.527/11) to assess and contribute to the degree of transparency. This research is exploratory and descriptive. Besides that is quantitative, because analysis twelve topics to verify if have transparency at the websites of the seven cities around RMGV (Cariacica, Fundão, Vitória, Vila Velha, Viana, Serra e Guarapari). This research justify because Brazil is one of the thirty countries in the world that have the best indexes of access to information, according to the rating founded by Access Info Europe (AIE) and the Centre for Law and Democracy (CLD)
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spelling A região metropolitana da grande Vitória e a aplicação da Lei de Acesso à Informação : uma análise acerca da transparência ativa e passivaLei de Acesso à InformaçãoRegião metropolitana da Grande VitóriaTransparência ativaGestão públicaDireito da cidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe article analysis the city halls website of the Metropolitan Region of Vitoria (RMGV), located at the State of Espirito Santo/Brazil, to verify that commitment with the Access to Information Law (12.527/11) to assess and contribute to the degree of transparency. This research is exploratory and descriptive. Besides that is quantitative, because analysis twelve topics to verify if have transparency at the websites of the seven cities around RMGV (Cariacica, Fundão, Vitória, Vila Velha, Viana, Serra e Guarapari). This research justify because Brazil is one of the thirty countries in the world that have the best indexes of access to information, according to the rating founded by Access Info Europe (AIE) and the Centre for Law and Democracy (CLD)O presente artigo se propôs a analisar em que medida os sítios eletrônicos das prefeituras localizadas na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) estão em conformidade com a Lei 12.527/11 (mais conhecida como Lei de Acesso à Informação), de modo a avaliar e a contribuir para com o grau de transparência municipal. Esta pesquisa se trata de natureza exploratória e descritiva, além de conferir uma abordagem quantitativa, ao analisar, por meio de doze quesitos, a transparência nos sítios eletrônicos dos sete municípios localizados na RMGV (Cariacica, Fundão, Vitória, Vila Velha, Viana, Serra e Guarapari). Esta pesquisa se justifica na medida em que o Brasil permanece entre os trinta países do mundo a apresentar os melhores índices de legislação de acesso à informação por meio do ranking elaborado pelo Access Info Europe (AIE) e pelo Centre for Law and Democracy (CLD)Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-02-10T18:37:35Z2021-02-082021-02-10T18:37:35Z2019-02-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; ZAGANELLI, Juliana Costa. A região metropolitana da grande Vitória e a aplicação da Lei de Acesso à Informação: uma análise acerca da transparência ativa e passiva. Revista de Direito da Cidade [online], Rio de Janeiro, v. 11, n. 3, p. 107-137, 2019. Disponível em: Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/3828910.12957/rdc.2019.38192317-7721http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/922porRevista de Direito da CidadeBussinguer, Elda Coelho de AzevedoZaganelli, Juliana Costainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-02-11T03:00:45Zoai:191.252.194.60:fdv/922Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-02-11T03:00:45Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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