A aplicação sem critérios da guarda compartilhada em detrimento do melhor interesse do menor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coutinho, Marília Ribeiro de Rezende Scarton
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/510
Resumo: Child custody is an institute that consists of the responsibility of one or both of the former spouses to care for the best interests of the child in order to guide their lives, making choices and making decisions from day to day, thus materializing the power in the minor's routine. One of the custody modalities is shared custody, which has gained momentum in recent years because it is a model in which both parents exert equal power to make decisions regarding the child. Prior to Law 13.058 / 2014, shared custody was an option to give preference, but if it was not understood as appropriate to the case, its application was not seen as an obligation. However, it was observed that the dissolution effects of the affective relationship between the parents also affected the smaller, often causing the parental alienation, which brings irreversible damages to the child. In this sense, in order to reduce the problem, shared custody was established as a rule. At the time when the aforementioned law included paragraph 2 to article 1584 of the Civil Code, this type of custody became the general rule of the Brazilian legal system, only ceasing to apply if one of the parents declares that they do not have a desire to exercise custody of child or when it is possible to observe some impediment that disagrees with one of the parents to exercise the family power. Thus, it is possible to observe that the application of the shared guard as a rule does not provide criteria for its application, making its transition from theory to practice become a little more complicated, since each family works in a different way , and there is no perfect formula that applies to all.
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spelling A aplicação sem critérios da guarda compartilhada em detrimento do melhor interesse do menorGuarda compartilhadaGuarda de menorGuarda dos filhosCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOChild custody is an institute that consists of the responsibility of one or both of the former spouses to care for the best interests of the child in order to guide their lives, making choices and making decisions from day to day, thus materializing the power in the minor's routine. One of the custody modalities is shared custody, which has gained momentum in recent years because it is a model in which both parents exert equal power to make decisions regarding the child. Prior to Law 13.058 / 2014, shared custody was an option to give preference, but if it was not understood as appropriate to the case, its application was not seen as an obligation. However, it was observed that the dissolution effects of the affective relationship between the parents also affected the smaller, often causing the parental alienation, which brings irreversible damages to the child. In this sense, in order to reduce the problem, shared custody was established as a rule. At the time when the aforementioned law included paragraph 2 to article 1584 of the Civil Code, this type of custody became the general rule of the Brazilian legal system, only ceasing to apply if one of the parents declares that they do not have a desire to exercise custody of child or when it is possible to observe some impediment that disagrees with one of the parents to exercise the family power. Thus, it is possible to observe that the application of the shared guard as a rule does not provide criteria for its application, making its transition from theory to practice become a little more complicated, since each family works in a different way , and there is no perfect formula that applies to all.A guarda de filhos é um instituto que consiste na responsabilidade de um dos ex-cônjuges ou de ambos, de zelar pelo melhor interesse da criança de modo a guiar sua vida, fazendo escolhas e tomando decisões do dia a dia, materializando, assim, o poder familiar na rotina do menor. Uma das modalidades de guarda é a custódia compartilhada, que ganhou força nos últimos anos por se tratar de um modelo em que ambos os genitores exercem de forma igualitária o poder de tomar decisões no que tange ao menor. Antes da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada era uma opção a se dar preferência, mas caso não se entendesse como adequada ao caso concreto, sua aplicação não era vista como uma obrigação. Entretanto, observou-se que os efeitos dissolutórios da relação afetiva entre os pais atingia também o menor, causando muitas vezes a alienação parental, que traz danos irreversíveis para a criança. Nesse sentido, com o objetivo de diminuir o determinado problema, estabeleceu-se a guarda compartilhada como regra. No momento em que a lei supramencionada incluiu o parágrafo 2o ao artigo 1584 do Código Civil, este tipo de custódia se tornou a regra geral do ordenamento jurídico brasileiro, só deixando de ser aplicada caso um dos genitores declare não possuir desejo em exercer a guarda da criança ou quando puder se observar algum impeditivo que desabone um dos genitores a exercer o poder familiar. Assim, é possível observar que a aplicação da guarda compartilhada como regra não traz critérios para que seja possível sua aplicação, fazendo com que sua passagem da teoria para a prática se torne um pouco mais complicada, uma vez que cada família funciona de uma forma diferente, não existindo uma fórmula perfeita que se aplique a todas.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVDuque, Bruna Lyrahttp://lattes.cnpq.br/8396995371857547Moura, Renata Helena Paganotohttp://lattes.cnpq.br/6826515973212722Coutinho, Marília Ribeiro de Rezende Scarton2019-02-06T16:47:18Z2019-02-062019-02-06T16:47:18Z2018-12-11info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisCOUTINHO, Marília Ribeiro de Rezende Scarton. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2018.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/510porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2019-08-15T13:53:04Zoai:191.252.194.60:fdv/510Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2019-08-15T13:53:04Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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