Direito penal do inimigo e a corrosão simbólica do garantismo penal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/812 |
Resumo: | The present work aims to understand the relationship that the media has with criminal recrudescence as a way of solving Brazilian crime, as well as conducting a brief analysis of the anti-crime project, verifying its proximity to the guarantor model or a punitivist model. Therefore, it is necessary to analyze which penal model Brazil has adopted throughout its history. Given the above, the intends to carry out an analysis of the influence of the media and the solutions taken by the legislator to solve the Brazilian criminal problem, make a comparison between the Guarantee Theory defended by Lugi Ferrajoli, and the model adopted in Brazil, as well as verify the anti-crime project, which appears as a promise to fight crimes of “corruption”, if this solution breaks with the already established models or appears as a simplistic solution that is commonly adopted by our legislator. |
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Direito penal do inimigo e a corrosão simbólica do garantismo penalGarantismoDireito penal do inimigoProjeto anticrimeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe present work aims to understand the relationship that the media has with criminal recrudescence as a way of solving Brazilian crime, as well as conducting a brief analysis of the anti-crime project, verifying its proximity to the guarantor model or a punitivist model. Therefore, it is necessary to analyze which penal model Brazil has adopted throughout its history. Given the above, the intends to carry out an analysis of the influence of the media and the solutions taken by the legislator to solve the Brazilian criminal problem, make a comparison between the Guarantee Theory defended by Lugi Ferrajoli, and the model adopted in Brazil, as well as verify the anti-crime project, which appears as a promise to fight crimes of “corruption”, if this solution breaks with the already established models or appears as a simplistic solution that is commonly adopted by our legislator.O presente trabalho visa entender a relação que a mídia possui com o recrudescimento penal como forma de resolução da criminalidade brasileira, bem como realizar uma breve análise do projeto anticrime, verificando sua proximidade com o modelo garantista ou um modelo punitivista. Para tanto, é necessário analisar qual modelo penal o Brasil tem adotado ao longo de sua história. Diante do exposto, o pretende realizar uma análise da influência dos meios de comunicação e as soluções tomadas pelo legislador para resolver o problema criminal brasileiro, realizar um comparativo entre a Teoria Garantista defendida por Lugi Ferrajoli, e o modelo adotado no Brasil, bem como verificar o projeto anticrime, que surge como uma promessa de combater crimes de “corrupção”, se essa solução rompe com os modelos já estabelecidos ou surge como uma solução simplista que comumente é adotado em pelo nosso legislador.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVBoldt, Raphaelhttp://lattes.cnpq.br/7059830980608621Pepino, Emanuel José Lopeshttp://lattes.cnpq.br/6234052067888081Dornelas, Gabriel Barroso2020-01-23T19:17:26Z2020-01-232020-01-23T19:17:26Z2019-12-09info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDORNELAS, Gabriel Barroso. Direito penal do inimigo e a corrosão simbólica do garantismo penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Vitoria - FDV, Vitória, 2019.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/812porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-03-21T14:25:15Zoai:191.252.194.60:fdv/812Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2024-03-21T14:25:15Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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