A inserção da investigação penal defensiva como medida para materialização de princípios constitucionais e processuais penais
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1431 |
Resumo: | This monograph seeks to analyze the importance of the insertion of the research institute defensive criminal law in the Brazilian legal system for the materialization of principles constitutional and criminal procedures, especially those of ample defense, contradictory and of parity of arms. The relevance of the study and the thematic discussion is shown evident, given that the direct criminal investigation by the defense is as an important institute that, if implemented, would revolutionize the criminal procedure Brazilian law, making the legal system even more accusatory. otherwise the present study seeks to conclude on the need to insert the institute of direct criminal investigation by the defense to materialize principles constitutional laws, and the relationship between the aforementioned institute and the materialization of a technical defense |
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A inserção da investigação penal defensiva como medida para materialização de princípios constitucionais e processuais penaisInvestigação criminalDireito à defesa técnicaPrincípio da ampla defesaPrincípio do contraditórioCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis monograph seeks to analyze the importance of the insertion of the research institute defensive criminal law in the Brazilian legal system for the materialization of principles constitutional and criminal procedures, especially those of ample defense, contradictory and of parity of arms. The relevance of the study and the thematic discussion is shown evident, given that the direct criminal investigation by the defense is as an important institute that, if implemented, would revolutionize the criminal procedure Brazilian law, making the legal system even more accusatory. otherwise the present study seeks to conclude on the need to insert the institute of direct criminal investigation by the defense to materialize principles constitutional laws, and the relationship between the aforementioned institute and the materialization of a technical defenseEssa monografia busca analisar a importância da inserção do instituto da investigação penal defensiva no ordenamento jurídico brasileiro para a materialização de princípios constitucionais e processuais penais, em especial os da ampla defesa, contraditório e da paridade de armas. A relevância do estudo e da discussão temática mostra-se evidente, tendo em vista que a investigação criminal direta pela defesa, mostra-se como importante instituto que, se implementado revolucionaria o processo penal brasileiro, fazendo com que o sistema jurídico seja ainda mais acusatório. Outrossim o presente estudo busca concluir sobre a necessidade de inserção do instituto da investigação criminal direta pela defesa para materialização de princípios constitucionais, sendo, ainda, abordado a relação do referido instituto com a materialização de uma defesa técnicaFaculdade de Direito de VitoriaBrasilDepartamento 1FDVBurke, Andersonhttp://lattes.cnpq.br/0622954144051762Schwan, Felipe Teixeirahttp://lattes.cnpq.br/8904275955635253Suzano, Diogo Dadalto2022-08-22T11:34:12Z2022-08-162022-08-22T11:34:12Z2022-07-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSUZANO, Diogo Dadalto. A inserção da investigação penal defensiva como medida para materialização de princípios constitucionais e processuais penais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1431porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2024-03-21T15:02:12Zoai:191.252.194.60:fdv/1431Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2024-03-21T15:02:12Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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