Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Elias, Debora Nitz Ferreira
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/262
Resumo: The present research aims to undertake a legal discussion about the effectiveness of the social function of land ownership in the face of the socialized conception of property proposed by the rural social movements, in MST, as a means of carrying out in the rural environment the stipulated fundamental rights in the Federal Constitution. It is certainly not an easy task, nor is it intended to exhaust the proposed theme, but it is hoped to contribute to a better understanding of the institutes that will be analyzed.
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spelling Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentaisFunção social da propriedadePropriedade ruralDireitos e garantias individuaisTrabalhador rural sem-terraDireitoThe present research aims to undertake a legal discussion about the effectiveness of the social function of land ownership in the face of the socialized conception of property proposed by the rural social movements, in MST, as a means of carrying out in the rural environment the stipulated fundamental rights in the Federal Constitution. It is certainly not an easy task, nor is it intended to exhaust the proposed theme, but it is hoped to contribute to a better understanding of the institutes that will be analyzed.A presente pesquisa tem por objetivo empreender uma discussão jurídica acerca da eficácia da função social da propriedade fundiária em face da concepção socializada de propriedade proposta pelos movimentos sociais rurais, em espacial o MST, como um meio de se efetivar no meio rural os direitos fundamentais estipulados na Constituição Federal. Certamente, não é tarefa fácil, nem se tem a pretensão de esgotar o tema proposto, mas espera-se contribuir para uma melhor compreensão dos institutos que serão analisados.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDVBittencourt Filho, Joséhttp://lattes.cnpq.br/8040441571998381Stutz e Almeida, Enéas dehttp://lattes.cnpq.br/8418270568425466Coutinho, Ronaldo do Livramentohttp://lattes.cnpq.br/9309334484910373Elias, Debora Nitz Ferreira2018-09-06T16:09:59Z2018-08-042018-09-06T16:09:59Z2009-02-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisELIAS, Débora Nitz Ferreira. Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais. 2008. 139 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2008.http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/262porAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2018-09-06T16:10:21Zoai:191.252.194.60:fdv/262Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2018-09-06T16:10:21Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false
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