O constitucionalismo popular e a legitimação ativa no controle concentrado de constitucionalidade
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Data de Publicação: | 2018 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1051 |
Resumo: | This paper describes the theory of Popular Constitutionalism to point out its compatibility with the Brazilian legal system, in particular, through the extension of the role of those legitimized to bring about the actions of concentrated control of constitutionality. |
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O constitucionalismo popular e a legitimação ativa no controle concentrado de constitucionalidadeConstitucionalismo popularDemocraciaLegitimidade ativaControle concentrado de constitucionalidadeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis paper describes the theory of Popular Constitutionalism to point out its compatibility with the Brazilian legal system, in particular, through the extension of the role of those legitimized to bring about the actions of concentrated control of constitutionality.O presente trabalho descreve a teoria do Constitucionalismo Popular para apontar sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, em especial, através da ampliação do rol dos legitimados para propositura das ações de controle concentrado de constitucionalidade.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-06-28T17:16:14Z2021-02-182021-06-28T17:16:14Z2018-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleKOCK, Angela Baptista Balliana; COURA, Alexandre de Castro. O constitucionalismo popular e a legitimação ativa no controle concentrado de constitucionalidade. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS, Porto Alegre, v. 13, n. 2, jul./dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.22456/2317-8558.82375. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/ppgdir/article/view/82375.10.22456/2317-8558.823752317-8558http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1051porCadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGSKock, Angela Baptista BallianaCoura, Alexandre de Castroinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-06-29T04:01:11Zoai:191.252.194.60:fdv/1051Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-06-29T04:01:11Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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