(Pós)positivismo jurídico e a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coura, Alexandre de Castro
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Zanotti, Bruno Taufner
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1063
Resumo: It is common in the Brazilian doctrine, a concern with what was decided in the courts, in other words, a concern with the own merit of the judgment. The underlying theories of what was decided are not taken into account by most books of law in Brazil. In this context, the pro-posal of this article and the study seeks to answer the following problem: Is there atheoretical inconsistency in the application of law by some Brazilian judges based on the assumptions of a democratic state? The answer necessarily involves the following secondary questions: What are the theoretical bases used by some Brazilian judges to apply the law? What is the roleof the doctrine, jurisprudence and hermeneutics in this complex novel? Anyway, inthat context, what is the Law? After using the deductive method, we concluded that legal positivism, even in ademocratic state, is still rooted in the legal paradigm of some judges,and that is the reason why this outdated vision of the concept of Lawneeds to be renewed.It was proposed from Dworkin the use of law as integrity andtheabandonmentof ―not legal‖standards used inthehardcases. Furthermore, it was proposed the opening of Lawto the world of principles that turns to the past and to the future and is abletogain consistence with the current legal system and show the Law in a better light.
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