(Pós)positivismo jurídico e a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório da Faculdade de Direito de Vitória |
Texto Completo: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1063 |
Resumo: | It is common in the Brazilian doctrine, a concern with what was decided in the courts, in other words, a concern with the own merit of the judgment. The underlying theories of what was decided are not taken into account by most books of law in Brazil. In this context, the pro-posal of this article and the study seeks to answer the following problem: Is there atheoretical inconsistency in the application of law by some Brazilian judges based on the assumptions of a democratic state? The answer necessarily involves the following secondary questions: What are the theoretical bases used by some Brazilian judges to apply the law? What is the roleof the doctrine, jurisprudence and hermeneutics in this complex novel? Anyway, inthat context, what is the Law? After using the deductive method, we concluded that legal positivism, even in ademocratic state, is still rooted in the legal paradigm of some judges,and that is the reason why this outdated vision of the concept of Lawneeds to be renewed.It was proposed from Dworkin the use of law as integrity andtheabandonmentof ―not legal‖standards used inthehardcases. Furthermore, it was proposed the opening of Lawto the world of principles that turns to the past and to the future and is abletogain consistence with the current legal system and show the Law in a better light. |
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(Pós)positivismo jurídico e a teoria do direito como integridade de Ronald DworkinPositivismo jurídicoConvencionalismoDireito como integridadeEstado Democrático de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIt is common in the Brazilian doctrine, a concern with what was decided in the courts, in other words, a concern with the own merit of the judgment. The underlying theories of what was decided are not taken into account by most books of law in Brazil. In this context, the pro-posal of this article and the study seeks to answer the following problem: Is there atheoretical inconsistency in the application of law by some Brazilian judges based on the assumptions of a democratic state? The answer necessarily involves the following secondary questions: What are the theoretical bases used by some Brazilian judges to apply the law? What is the roleof the doctrine, jurisprudence and hermeneutics in this complex novel? Anyway, inthat context, what is the Law? After using the deductive method, we concluded that legal positivism, even in ademocratic state, is still rooted in the legal paradigm of some judges,and that is the reason why this outdated vision of the concept of Lawneeds to be renewed.It was proposed from Dworkin the use of law as integrity andtheabandonmentof ―not legal‖standards used inthehardcases. Furthermore, it was proposed the opening of Lawto the world of principles that turns to the past and to the future and is abletogain consistence with the current legal system and show the Law in a better light.É comum, na doutrina brasileira, uma preocupação com o que foi decidido nos tribunais, ou seja, com o próprio mérito da sentença ou acórdão. As teorias subjacentes ao que foi decidido não são levadas em consideração pela grande maioria dos manuais de Direito no Brasil. É nesse contexto que se insere a proposta do presente artigo e o estudo busca responder ao seguinte problema: Existe incompatibilidade teórica na aplicação do Direito por alguns magistrados brasileiros em face das premissas de um Estado Democrático de Direito? A resposta passa, neces-sariamente, pelos seguintes questionamentos secundários: Quais os fundamentos teóricos utili-zados por alguns magistrados brasileiros ao aplicarem o Direito? Qual o papel da doutrina, da jurisprudência e da hermenêutica nesse complexo romance? Enfim, a partir desse contexto, o que é o Direito? Após a utilização do método dedutivo, concluiu-se que o positivismo jurídico, mesmo em pleno Estado Democrático de Direito, ainda se encontra enraizado no paradigma jurídico dealguns magistrados, motivo pelo qual se faz necessária a libertação dessa visão ultra-passada do que compõe o próprio conceito do Direito. Propôs-se, a partir de Dworkin, a utiliza-ção do Direito como integridadee o abandono de padrões extrajurídicos utilizados nos casos limítrofes. E mais, propôs-se a abertura do Direito a uma visão principiológica que se volta tanto para o passado quanto para o futuro, capaz de guardar coerência com o ordenamento jurídico vigente e mostrar o Direito sob uma melhor luz.Faculdade de Direito de VitoriaBrasilFDV2021-06-28T17:40:47Z2021-02-192021-06-28T17:40:47Z2014-12-10info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleCOURA, Alexandre de Castro; ZANOTTI, Bruno Taufner. (Pós)positivismo jurídico e a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito - UFC, Fortaleza, v. 34, n. 2, p. 53-69, jul./dez. 2014. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/nomos/issue/view/163.1807-3840http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1063porNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito - UFCCoura, Alexandre de CastroZanotti, Bruno Taufnerinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitóriainstname:Faculdade de Direito de Vitória (FDV)instacron:FDV2021-06-29T04:01:18Zoai:191.252.194.60:fdv/1063Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.fdv.br:8080/oai/requestopendoar:2021-06-29T04:01:18Repositório da Faculdade de Direito de Vitória - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)false |
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