Juízes e resultados de processos em recuperação judicial

• Autor(a) principal: LUZ, Rodrigo Lopes da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do FECAP
• Texto Completo: http://tede.fecap.br:8080/handle/123456789/850
• topic: Recuperação da empresa; Empresas – Falência; Juízes – Decisões; Company recovery; Companies – Bankruptcy; Judges – Decisions; ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

Este artigo busca analisar, com base nos planos judiciais já concluídos, quer seja pelo encerramento do processo ou pela decretação de falência, qual a probabilidade de falência da empresa explorando a heterogeneidade dos juízes, por meio de variável de interesse, e de variáveis de controle para capturar a complexidade de cada processo, na tentativa de se buscar a relação entre juízes e os resultados dos processos em recuperação judicial, além do tempo total do processo em cada fase processual. Utilizando uma amostra de 344 processos de recuperação judicial, do período de 2005 a 2017, os resultados indicam, que apesar das diferenças entre juízes, há uma menor probabilidade de falência das empresas quando se trata de grupos econômicos e modificações, por meio de aditivos, nos planos de recuperação judicial ora aprovados pela assembleia geral de credores. Por outro lado, quando se analisa o tempo total do processo nas fases processuais, os resultados indicam que além das diferenças também há divergências de critérios entre os juízes.