A prova pericial contábil na Ação Penal 470: o caso Mensalão / Adriana Cristina Pino Volejnik

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VOLEJNIK, Adriana Cristina Pino
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do FECAP
Texto Completo: http://tede.fecap.br:8080/handle/jspui/736
Resumo: Esta pesquisa investigou como foi organizado o conjunto probatório no âmbito criminal, o propósito e a forma das provas periciais contábeis juntadas à Ação Penal 470, o Caso Mensalão. É uma pesquisa qualitativa e documental. Foi analisada a íntegra dos autos da Ação Penal 470 (cerca de 63.000 páginas, até a emissão do Acórdão), com o uso de um protocolo de análise, apoiado na Teoria das Provas. O material foi sistematizado por meio de classificação e categorização dos dados, o que permitiu identificar as principais fases do processo e peças processuais, as características das matérias técnico-científicas e dos laudos periciais contábeis. Foram localizadas 215 provas de natureza técnica. Dessas, 30 foram mencionadas no Acórdão pelos Ministros do STF, Relator e Revisor, sendo 8 os Laudos periciais contábeis estudados, produzidos por peritos contábeis da Polícia Federal, por terem sido as provas contábeis mais robustas da AP 470/2007. Foi constatada a utilidade da perícia contábil no âmbito criminal, na medida em que trouxe materialidade a crimes de natureza patrimonial financeira. Constatou-se como atuam os peritos oficiais para colaborar na resolução de questões legais, em atendimento às demandas do conjunto de operadores legais do Mensalão. Busca-se contribuir para consolidar o entendimento sobre a importância da perícia contábil no combate à corrupção.
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