Gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e no Estado de São Paulo: um novo modelo de política pública
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2004 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Cadernos EBAPE.BR |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512004000300002 |
Resumo: | A água doce, um bem vital para vida dos seres vivos e um dos principais recursos para o desenvolvimento das nações, encontra-se escasso ou em estado de grande degradação em muitas regiões do mundo, inclusive no Brasil. O principal desafio é a gestão sustentável do suprimento e da demanda de água para que as atuais gerações supram as suas necessidades sem comprometer a possibilidade de que as futuras gerações também o façam. A gestão do suprimento implica implementar políticas de identificação e desenvolvimento de novas fontes de água e da demanda e a introdução de instrumentos que promovam a sua conservação e uso eficiente. No Brasil, a regulamentação desse assunto iniciou-se na década de 1930, fundamentando-se num modelo centralizado e sob forte influência do setor elétrico. Com a Constituição Federal de 1988, começou a ser criado um novo sistema de gestão, integrado, democrático e descentralizado, tendo a bacia hidrográfica como unidade de referência e gerenciamento. Este sistema combina a aplicação de diferentes mecanismos de regulação, contemplando instrumentos de comando e controle, econômicos e de educação ambiental. O planejamento é compartilhado entre o poder público, organizações da sociedade civil e usuários, integrando decisões sobre desenvolvimento, uso de água, saneamento e meio ambiente, envolvendo uma diversidade de agentes com objetivos contraditórios, fazendo com que os interesses de uns funcionem como reguladores dos interesses de outros. Neste trabalho analisa-se a implementação desse sistema no Brasil e no Estado de São Paulo, com vistas a discutir as suas características fundamentais, delinear as diferenças entre os dois modelos, destacar os principais problemas existentes e como esses problemas estão sendo tratados. |
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