O Conselho Tutelar e as políticas públicas para crianças e adolescentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PASE,HEMERSON LUIZ
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: CUNHA,GABRIELE PADILHA, BORGES,MÁRCIA LEITE, PATELLA,ANA PAULA DUPUY
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos EBAPE.BR
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512020000501000
Resumo: Resumo O sistema de proteção à criança e ao adolescente foi normatizado no Brasil com a promulgação da Constituição Federal, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do Conselho Tutelar. Neste trabalho, analisa-se o papel do Conselho Tutelar na consolidação da proteção e da fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes no município de Pelotas. As hipóteses parcialmente comprovadas afirmam que o Conselho Tutelar tem o protagonismo protetivo e educativo quando da ausência ou omissão dos pais ou familiares. Todavia o isolamento e fragmentação do sistema de proteção, além da postura reativa dos conselheiros e a falta de infraestrutura no trabalho dificultam a efetividade da política. A estratégia metodológica baseou-se na análise qualitativa, e as informações primárias foram obtidas com o auxílio da técnica da entrevista em profundidade.
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