Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: FERRAZ,FABIO JOSÉ
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: BENFATTI,DENIO MUNIA
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos EBAPE.BR
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512020000400836
Resumo: Resumo Este artigo apresenta as operações urbanas consorciadas (OUCs) como alianças público-privadas geradoras de valor público desenvolvidas em meio a um contexto de globalização e financeirização do mercado imobiliário, de restrições fiscais e de primazia dos interesses privados na produção do espaço urbano. Com o Estatuto da Cidade, as OUCs passam a dispor dos certificados de potencial adicional de construção (CEPACs) como principal mecanismo de financiamento. Muito contestados desde sua instituição por um possível componente especulativo de âmbito financeiro, os CEPACs - quinze anos após seus primeiros leilões - já podem ser analisados menos teoricamente e com base nos preços e volumes realizados em suas negociações. Com base nos históricos dos leilões e nas conversões das OUCs Faria Lima e Água Espraiada (ambas em São Paulo-SP), este artigo apresenta alguns avanços na reflexão sobre as possibilidades reais desse instrumento, minimizando seu caráter especulativo como correntemente previsto, e indica a necessidade de governança pública sobre as OUCs quanto à geração de valor público e à garantia do direito à cidade.
id FGV-9_d93e778bd2c472572949754421434396
oai_identifier_str oai:scielo:S1679-39512020000400836
network_acronym_str FGV-9
network_name_str Cadernos EBAPE.BR
repository_id_str
spelling Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?Certificados de potencial adicional de construçãoOperações urbanas consorciadasAlianças público-privadasValor públicoEspeculação financeiraResumo Este artigo apresenta as operações urbanas consorciadas (OUCs) como alianças público-privadas geradoras de valor público desenvolvidas em meio a um contexto de globalização e financeirização do mercado imobiliário, de restrições fiscais e de primazia dos interesses privados na produção do espaço urbano. Com o Estatuto da Cidade, as OUCs passam a dispor dos certificados de potencial adicional de construção (CEPACs) como principal mecanismo de financiamento. Muito contestados desde sua instituição por um possível componente especulativo de âmbito financeiro, os CEPACs - quinze anos após seus primeiros leilões - já podem ser analisados menos teoricamente e com base nos preços e volumes realizados em suas negociações. Com base nos históricos dos leilões e nas conversões das OUCs Faria Lima e Água Espraiada (ambas em São Paulo-SP), este artigo apresenta alguns avanços na reflexão sobre as possibilidades reais desse instrumento, minimizando seu caráter especulativo como correntemente previsto, e indica a necessidade de governança pública sobre as OUCs quanto à geração de valor público e à garantia do direito à cidade.Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas2020-11-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512020000400836Cadernos EBAPE.BR v.18 n.spe 2020reponame:Cadernos EBAPE.BRinstname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGV10.1590/1679-395120190109info:eu-repo/semantics/openAccessFERRAZ,FABIO JOSÉBENFATTI,DENIO MUNIApor2020-12-16T00:00:00Zoai:scielo:S1679-39512020000400836Revistahttp://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/indexhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpcadernosebape@fgv.br||cadernosebape@fgv.br1679-39511679-3951opendoar:2020-12-16T00:00Cadernos EBAPE.BR - Fundação Getulio Vargas (FGV)false
dc.title.none.fl_str_mv Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?
title Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?
spellingShingle Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?
FERRAZ,FABIO JOSÉ
Certificados de potencial adicional de construção
Operações urbanas consorciadas
Alianças público-privadas
Valor público
Especulação financeira
title_short Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?
title_full Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?
title_fullStr Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?
title_full_unstemmed Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?
title_sort Certificados de potencial adicional de construção como mecanismo de financiamento das operações urbanas consorciadas ou como instrumento especulativo?
author FERRAZ,FABIO JOSÉ
author_facet FERRAZ,FABIO JOSÉ
BENFATTI,DENIO MUNIA
author_role author
author2 BENFATTI,DENIO MUNIA
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv FERRAZ,FABIO JOSÉ
BENFATTI,DENIO MUNIA
dc.subject.por.fl_str_mv Certificados de potencial adicional de construção
Operações urbanas consorciadas
Alianças público-privadas
Valor público
Especulação financeira
topic Certificados de potencial adicional de construção
Operações urbanas consorciadas
Alianças público-privadas
Valor público
Especulação financeira
description Resumo Este artigo apresenta as operações urbanas consorciadas (OUCs) como alianças público-privadas geradoras de valor público desenvolvidas em meio a um contexto de globalização e financeirização do mercado imobiliário, de restrições fiscais e de primazia dos interesses privados na produção do espaço urbano. Com o Estatuto da Cidade, as OUCs passam a dispor dos certificados de potencial adicional de construção (CEPACs) como principal mecanismo de financiamento. Muito contestados desde sua instituição por um possível componente especulativo de âmbito financeiro, os CEPACs - quinze anos após seus primeiros leilões - já podem ser analisados menos teoricamente e com base nos preços e volumes realizados em suas negociações. Com base nos históricos dos leilões e nas conversões das OUCs Faria Lima e Água Espraiada (ambas em São Paulo-SP), este artigo apresenta alguns avanços na reflexão sobre as possibilidades reais desse instrumento, minimizando seu caráter especulativo como correntemente previsto, e indica a necessidade de governança pública sobre as OUCs quanto à geração de valor público e à garantia do direito à cidade.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-11-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512020000400836
url http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512020000400836
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 10.1590/1679-395120190109
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
publisher.none.fl_str_mv Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas
dc.source.none.fl_str_mv Cadernos EBAPE.BR v.18 n.spe 2020
reponame:Cadernos EBAPE.BR
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Cadernos EBAPE.BR
collection Cadernos EBAPE.BR
repository.name.fl_str_mv Cadernos EBAPE.BR - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv cadernosebape@fgv.br||cadernosebape@fgv.br
_version_ 1754115886773436416

Registros relacionados