Limites do uso da força policial no Estado de São Paulo
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | , |
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Título da fonte: | Cadernos EBAPE.BR |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512019000700783 |
Resumo: | Resumo A polícia constitui o principal mecanismo encontrado pelo Estado moderno para garantir a manutenção da lei e da ordem, tendo como prerrogativa a regulação das relações sociais mediante força física como ato legítimo e constitutivo de sua função. Desse modo, ao mesmo tempo que representa a autoridade para intervir quando necessário for, pode constituir um poderoso instrumento de violação de direitos dos cidadãos quando faz uso abusivo da força, em especial a letal. Este artigo apresenta uma análise descritiva das ocorrências de letalidade policial no Estado de São Paulo tendo por base a análise dos boletins de ocorrência dos casos de morte decorrente de intervenção policial. Os resultados indicam que, mesmo diante da redução expressiva dos homicídios dolosos, a letalidade da polícia cresceu substancialmente ao longo dos anos 2000, vitimando desproporcionalmente adolescentes e jovens, pretos e pardos. Concluímos que as polícias paulistas têm se excedido no uso da força letal e sugerimos o fortalecimento do controle interno das corporações para o enfrentamento do problema.] |
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Limites do uso da força policial no Estado de São PauloSegurança PúblicaPolíciaHomicídioLetalidadeMorte decorrente de intervenção policialResumo A polícia constitui o principal mecanismo encontrado pelo Estado moderno para garantir a manutenção da lei e da ordem, tendo como prerrogativa a regulação das relações sociais mediante força física como ato legítimo e constitutivo de sua função. Desse modo, ao mesmo tempo que representa a autoridade para intervir quando necessário for, pode constituir um poderoso instrumento de violação de direitos dos cidadãos quando faz uso abusivo da força, em especial a letal. Este artigo apresenta uma análise descritiva das ocorrências de letalidade policial no Estado de São Paulo tendo por base a análise dos boletins de ocorrência dos casos de morte decorrente de intervenção policial. Os resultados indicam que, mesmo diante da redução expressiva dos homicídios dolosos, a letalidade da polícia cresceu substancialmente ao longo dos anos 2000, vitimando desproporcionalmente adolescentes e jovens, pretos e pardos. Concluímos que as polícias paulistas têm se excedido no uso da força letal e sugerimos o fortalecimento do controle interno das corporações para o enfrentamento do problema.]Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas2019-11-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512019000700783Cadernos EBAPE.BR v.17 n.spe 2019reponame:Cadernos EBAPE.BRinstname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGV10.1590/1679-395177322info:eu-repo/semantics/openAccessBUENO,SAMIRALIMA,RENATO SÉRGIO DETEIXEIRA,MARCO ANTÔNIO CARVALHOpor2019-12-05T00:00:00Zoai:scielo:S1679-39512019000700783Revistahttp://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/cadernosebape/indexhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.phpcadernosebape@fgv.br||cadernosebape@fgv.br1679-39511679-3951opendoar:2019-12-05T00:00Cadernos EBAPE.BR - Fundação Getulio Vargas (FGV)false |
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