Cláusulas arbitrais patológicas e cuidados na redação de cláusulas compromissórias

• Autor(a) principal: Reynol, Thais Schiavoni Guarnieri Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/19097
• topic: Arbitration; Pathological arbitration clauses; Drafting the arbitration clause; Practical recommendations; Arbitragem; Cláusulas compromissórias patológicas; Redação da cláusula compromissória; Recomendações práticas; Direito; Cláusulas (Direito); Direito; Arbitragem (Processo civil); Instrumentos jurídicos

O presente trabalho tem por objeto central a análise das cláusulas compromissórias patológicas com o intuito de propor recomendações para a elaboração de cláusulas arbitrais completas e plenamente eficazes. Para justificar a pertinência e a utilidade de um guia prático abrangendo as principais orientações a serem observadas em cada um dos elementos que a cláusula compromissória pode conter, avalia-se a importância dos cuidados dispensados à redação de tais cláusulas a partir da apresentação de exemplos concretos dos vícios que possam estar presentes de modo a torná-las patológicas, bem como do tratamento jurídico dado às cláusulas defeituosas, tanto nas hipóteses de vícios sanáveis, em que se mostra necessária a prévia intervenção do Poder Judiciário a fim de viabilizar o início da arbitragem, quanto nos casos de vícios insanáveis, os quais tornam a cláusula inválida e insuscetível de cumprimento forçado.