O Federalismo Fiscal brasileiro à luz da Teoria da Agência: as relações federativas na prática e seus conflitos no período 2019 a 2023

• Autor(a) principal: Pena, Thayssa Mendes Tavares
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35615
• topic: Federalismo fiscal; Teoria da agência; Conflitos federativos; Oportunismo federativo; Governança federativa; Direitos de propriedade; Fiscal federalism; Agency theory; Federative conflicts; Federative opportunism; Federative governance; Property rights; Administração pública; Administração fiscal - Brasil; Política tributária; Equilíbrio econômico - Modelos econômicos; Administração pública

Objetivo - Este trabalho tem por objetivo principal analisar, à luz da Teoria da Agência, o federalismo fiscal brasileiro, especificamente as relações federativas na prática, nos últimos 4 anos, e seus conflitos. Metodologia – Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, com duas etapas, a primeira com a coleta de dados secundários, seleção de instrumentos normativos, conteúdos acerca do tema. Posteriormente, foi realizada coleta de dados primários com a aplicação de 11 entrevistas semiestruturadas. Os dados foram tratados, codificados e categorizados utilizando-se da metodologia de análise de conteúdo, a fim de identificar pontos de interesse da fala que permitiram a associação às teorias do federalismo fiscal e da Agência. Resultados - O trabalho teve como foco explorar a realidade atual das interações intergovernamentais nos últimos 4 anos e as dificuldades encontradas na dinâmica federalista brasileira. Os dados indicam a existência de conflitos federativos em que, a partir do desalinhamento de interesses, os entes assumem comportamentos oportunistas, incorrendo em maiores custos para a dinâmica do pacto federativo, o que robustece os obstáculos quanto a eficiência de políticas públicas voltadas à solidez fiscal do país e da administração pública como um todo. Contribuições Práticas - Os achados da pesquisa podem subsidiar a melhoria da governança federativa do Brasil por meio da mitigação do oportunismo federativo e do aprimoramento do desenho dos direitos de propriedade no que tange às competências de cada nível de governo. Essas sugestões visam enfrentar os desafios na eficiência quanto ao funcionamento prático do pacto federativo, com maior alinhamento de interesses e, por conseguinte, a redução de conflitos intergovernamentais. Contribuições Sociais – Sugerem-se soluções concretas a fim de dirimir conflitos federativos e, por conseguinte, aumentar o atendimento às demandas sociais por meio de ações alinhadas dos entes federativos ao interesse púbico como um todo. As sugestões refletem a preocupação, em nível social, quanto às relações federativas e seus benefícios quando de seu funcionamento equilibrado. Originalidade – Este trabalho busca compreender as relações federativas mais recentes pautada na pesquisa qualitativa, sob o enfoque da Teoria da Agência quando da análise da dinâmica intergovernamental, e pode captar dilemas conflituosos que influenciam aspectos fiscais, políticos e sociais.