A avaliação de resultado regulatório no Brasil: os desafios na sua realização a partir da experiência do INMETRO

• Autor(a) principal: Gomez, Patricia Werner
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/33535
• topic: Regulação; Qualidade Regulatória; Avaliação Retrospectiva; Avaliação de Resultado Regulatório; Avaliação de Impacto; Direito; Agências reguladoras de atividades privadas; Direito regulatório; INMETRO; Administração pública

A presente pesquisa tem como objetivo explorar a prática da Avaliação de Resultado Regulatório na administração pública federal brasileira, investigando se e como ela varia em relação ao que se espera de uma avaliação e como as eventuais variações podem ser explicadas. Para tanto, foi realizado um estudo de caso sobre o Inmetro, utilizando-se o método scorecard para verificar se os requisitos mínimos relativos ao conteúdo do relatório de avaliação estavam presentes nos relatórios das Avaliações de Resultado Regulatório realizadas entre os anos de 2015 e 2019 no instituto. A análise permitiu verificar lacunas em questões relevantes para a credibilidade dos achados da avaliação: como consulta às partes interessadas e publicação, utilização dos métodos adequados a responder as perguntas de pesquisa e publicidade dos dados utilizados e, em sua maioria, a ausência de julgamento de mérito e valor da regulação, componente essencial para caracterizar uma avaliação como tal. Outro achado relevante foi a falta de dados e informações para a realização das avaliações, o que comprometeu sua própria realização, conforme destacado em muitos dos relatórios. A avaliação de resultado, especialmente a de impacto, é o tipo de avaliação mais desafiadora e demandante de recursos. A falta de capacidade institucional de geração, coleta e armazenamento de dados e informações que possam ser recuperados e utilizados na execução das avaliações, assim como a própria execução da avaliação por apenas um único servidor, ao invés de uma equipe de avaliação, são fatores que podem explicar o desempenho obtido. Com os resultados gerados pela pesquisa, avança-se no conhecimento sobre as dificuldades intrínsecas da Avaliação de Resultado Regulatório e nas lacunas sobre sua realização na prática brasileira, contribuindo assim para que essa ferramenta possa cumprir sua função de trazer informações úteis ao processo regulatório e, como consequência esperada, para a melhora da qualidade regulatória.