A atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da pandemia da COVID-19: a experiência do arranjo local adotado pela Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Jundiaí/SP

• Autor(a) principal: Ferreira, Renata Aparecida
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30286
• topic: Governance; Local arrangement; Social protection; Governança; Arranjo local; Proteção social; COVID-19; Administração pública; Governança pública; Políticas públicas; Sistema Único de Assistência Social (Brasil); COVID-19 (Doença)

A proposta deste trabalho foi identificar a experiência do arranjo local no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) adotado pelo município de Jundiai/SP no contexto da pandemia da COVID-19. Apesar do SUAS configurar um organizado sistema, contando com uma rede de serviços socioassistenciais garantidora de proteção social no nível local, os impactos apresentados pela pandemia exigiram medidas emergenciais capazes de proativamente responder ao aumento da situação de vulnerabilidade social instalada e a cobertura de serviços aos prioritários grupos populacionais no território. Portanto, buscou-se identificar a principal resposta da gestão municipal ao contexto, caracterizando-a como arranjo local adotado no âmbito do SUAS. A identificação considerou eixos e dimensões apresentadas no referencial teórico no campo da governança e arranjos institucionais. Considerou ainda, diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), organizada pelo SUAS. Com o objetivo de respaldar contribuições para o aprimoramento do arranjo local, buscou-se a experiência do município de Florianópolis/SC, apontando convergentes estratégias com o modelo adotado pelo município de Jundiaí/SP. Com o trabalho, foi possível identificar pontos críticos e necessidade de absorção da demanda gerada pela pandemia na estrutura local do SUAS. Para tanto, foi proposto um plano de melhorias com sugestões de aprimoramento da governança, relações horizontais e verticais estabelecidas, além da dimensão territorial no complexo contexto apresentado pela pandemia da COVID-19.