Programa Calha Norte: guardião das fronteiras amazônicas e tentativa de implantação de uma política pública de desenvolvimento

• Autor(a) principal: Costa, Cláudio Rafael Mendes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32985
• topic: Calha Norte; Defesa; Desenvolvimento; Política Pública; Governo de coalizão; Defense; Development; Public policy; Coalition government; Projeto Calha Norte; Globalização - Amazônia; Políticas públicas; Amazônia - Defesa; Governos de coalizão

Objetivo - O objetivo geral deste Trabalho foi analisar as razões que justificaram a criação do Calha Norte e a evolução e efetividade do Programa enquanto política pública. Metodologia – A metodologia adotada se constituiu numa abordagem mista: qualitativa (pesquisa bibliográfica, documental e normativa no intuito de buscar referenciais teóricos) e quantitativa, como forma de inferir sobre a evolução e efetividade do Programa. Ressalta-se que este trabalho tem um caráter indutivo porque em vista da variedade e complexidade do tema, hipóteses diferentes e complementares foram surgindo no decorrer desta pesquisa. Resultados – Inicialmente foi realizado um retorno às origens e fundamentos do Programa Calha Norte. Em seguida foram analisados a evolução e maturidade do Programa, que foi visto como um importante instrumento na formação e consolidação de um governo de coalizão - por destinar recursos aos redutos eleitorais da região em busca do apoio do Congresso à agenda do Executivo. Quanto ao aspectos orçamentários: há diferenças marcantes tanto em valores empenhados para os componentes civil e militar (favorável ao elemento civil) quanto de execução (liquidação e pagamento dessas despesas) – mais eficiente no militar. No que toca à presença militar na região, identificou-se que esta cresceu conforme previsto nos mais altos documentos de Defesa do país, mas ainda estão aquém da importância pensada para a região. Quanto à avaliação da política pública: o PCN tem problemas em suas diretrizes estratégicas, mas não foi avaliado de forma a se medir seu impacto na sociedade. Contribuições práticas – A despeito do empenho do orçamento civil ser bastante superior ao do orçamento militar, tanto sua execução financeira (liquidação e pagamento) quanto os aspectos constitucionais de impositividade de emendas que o perpassam são fortemente utilizadas pelo Presidente no jogo político de formação e consolidação de um governo de coalizão, cabendo ao pesquisador do tema diferenciar as etapas de execução da despesa para observar de fato o funcionamento do Programa. O crescimento da presença militar na Amazônia foi relevante desde a criação do Programa, mas suscita cenários e hipóteses de remanejamento e melhor distribuição do contingente estacionado em outras regiões militares.