Orçamento, redistribuição e território: uma análise da dimensão espacial da receita e despesa orçamentária na cidade de São Paulo

• Autor(a) principal: Wissenbach, Tomás Cortez
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/31586
• topic: Orçamento Municipal - São Paulo; Finanças Públicas; Renda pública - Distribuição; Planejamento Territorial; Políticas públicas; Administração pública; Orçamento municipal - São Paulo (SP); Finanças públicas; Renda pública - Distribuição; Políticas públicas - São Paulo (SP)

O objetivo da tese é analisar aspectos distributivos do orçamento público paulistano a partir de um olhar territorial. Em especial, a pesquisa busca compreender os sentidos da distribuição espacial das cargas e benefícios do orçamento público municipal, visto como uma política espacial implícita e uma ferramenta para redistribuição baseada no território. Para isso, explora uma oferta inédita de dados abertos da cidade para produzir dados georreferenciados que permitam analisar receita e despesa nos territórios da cidade. Em uma das frentes, mostramos como o IPTU, após três mudanças legislativas importantes, tornou-se mais progressivo do ponto de vista territorial. Neste caso, identificamos que o imposto que já partiu de uma distribuição progressiva, tornou-se muito mais justo social e territorialmente com as mudanças empreendidas. Se em 2001 as áreas mais ricas da cidade pagavam em média 1,75% de sua renda anual com IPTU; em 2016, esse valor subiu para 2,98%. Em outra, discutimos o uso tático da alocação territorial da despesa em um contexto de competição eleitoral acirrada. A análise identificou uma associação positiva e estatisticamente significante entre os investimentos em recapeamento e os votos na chapa vencedora, controlando por critérios geográficos, socioeconômicos e características da malha viária que poderiam influenciar a decisão. Com isso, identificamos que a cidade passa a dispor de uma ferramenta poderosa de redistribuição pelo lado da receita e, pelo lado da despesa, um sentido que não corresponde à busca pela redução de desigualdades entre as porções do espaço urbano. Destacando as decisões orçamentárias, a tese contribui para a construção de marcos e metodologias de análise que, se beneficiando de um novo conjunto de informações públicas, possa estimular o debate sobre as políticas espaciais da cidade, seus benefícios, resultados e consequências.