Alocação orçamentária em saúde, destinada aos municípios brasileiros no enfrentamento da COVID-19

• Autor(a) principal: Ferreira, Cristina Nunes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/33158
• topic: Municipalities; Resources; Allocation; Pandemic; Unified Health System; Funding; COVID-19; Municípios; Recursos; Alocação; Pandemia; Sistema Único de Saúde; Financiamento; Administração pública; Saúde pública - Financiamento; COVID-19 Pandemia, 2020-; Sistema Único de Saúde (Brasil); Alocação de recursos; Orçamento - Brasil

Os desafios enfrentados pela gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) vem ocorrendo desde sua criação tanto na gestão quanto no financiamento, e a pandemia demonstrou a real necessidade de cada município em termos epidemiológicos, e a fragilidade no repasse de recursos, aumentando a desigualdade entre municípios. O estudo teve como objeto analisar todos os repasses de recursos para os municípios no período de março de 2020 a abril 2021, destinados exclusivamente ao atendido da saúde relacionadas ao combate a COVID-19, e realizar um estudo estatístico de regressão linear múltipla para verificar a possível correlação epidemiológica (números de casos, e óbitos), com os recursos aportados ao combate a pandemia do COVID-19, utilizando um grupo de variáveis socioeconômicas, geográficas, capacidade instalada e políticas. Durante o período analisado verificou-se não haver correlação entre o aporte para os municípios e os índices de mortalidade, municípios mais próximos as capitais estaduais receberam um volume maior de recursos, fatores como densidade demográfica não foram consideradas nos repasses. Não obstante, municípios com hospitais de alta e média complexidade já instalados receberam volumes maiores recursos quando comparados ao atendimento básico, considerada a porta de entrada ao SUS e por fim municípios com prefeitos de partidos da mesma base que o governo federal receberam maior recursos. Desta forma os repasses oriundos dos recursos do Governo Federal foram pouco sensíveis à fatores epidemiológicos e sociais, ou seja, as reais necessidade de cada municípios no enfretamento da pandemia COVID-19, e mesmo com a pandemia não houve mudança qualitativa no desenho das regras de financiamento. É necessário desenvolver ações que possam reavaliar as políticas de repasses existentes, além de haver uma melhor análise na distribuição de recursos oriundos a emendas partidárias, de forma que avalie as necessidades epidemiológicas de cada município a fim de tornar os atendimentos com maior equidade em todo país.