II Relatório Supremo em Números: o Supremo e a Federação

• Autor(a) principal: Falcão, Joaquim
• Data de Publicação: 2013
• Outros Autores: Abramovay, Pedro Vieira, Leal, Fernando Angelo Ribeiro, Hartmann, Ivar A.
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/11056
• topic: Direito; Brasil. Supremo Tribunal Federal; Poder judiciário - Brasil

O relatório traz análises sobre as principais diferenças entre os estados e 27 fotografias sobre a forma como cada ente federativo chega ao STF. Esses retratos foram construídos com base na análise da primeira década dos anos 2000. A escolha pelo período entre 2000 e 2009 teve como referência a promulgação da Emenda Constitucional nº. 45, de 30 de dezembro de 2004, conhecida como a emenda da “Reforma do Judiciário”, cujo início de vigência se deu precisamente no meio do período selecionado. Tal escolha permite a apresentação de informações, a extração de diagnósticos e o apontamento de algumas tendências sobre a relação da federação com o STF antes da reforma e sobre os efeitos da mesma nos momentos imediatamente posteriores ao início da sua implementação. Marco relevante nesse sentido é, sem dúvida, o início de vigência das leis que regulamentam os institutos da Súmula Vinculante (lei 11.417/06) e da Repercussão Geral (lei 11.418/06), ambas vigentes a partir de 2007. O relatório é dividido em quatro partes. Primeiro, “Quem pauta o Supremo”. São apresentados dados sobre a contribuição dos diferentes estados na definição da agenda do Tribunal. A segunda parte, intitulada “O que pauta o Supremo”, contém informações sobre os assuntos dos processos que chegam ao STF. “Os efeitos da Reforma” traz comparações entre dados de 2007 e 2009 para contribuir no diagnóstico dos efeitos de mecanismos da Emenda Constitucional 45 na pauta do Supremo. Por último, a seção “Retratos” compila seis gráficos diferentes de cada uma das 27 unidades da federação, mostrando o perfil dos processos oriundos de cada uma que chegam no STF.