Três décadas de reforma constitucional : onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988

• Autor(a) principal: Cerdeira, Pablo de Camargo
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Vasconcellos, Fábio, Sganzerla, Rogério Barros
• Tipo de documento: Livro
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/27163
• topic: Reforma; Reforma constitucional; Congresso; Congresso Nacional; Constituição; CRFB; Constituição de 1988; Constituição da República Federativa do Brasil; Proposta de Emenda à Constituição; PEC; Emenda constitucional; Poder Legislativo; Direito; Reforma constitucional; Brasil. [Constituição (1988)]; Brasil. Congresso Nacional

O tamanho da nossa Constituição influencia a quantidade de reformas sobre ela? Há um limite para o reformismo constitucional nos títulos, capítulos e seções da Constituição? Até que ponto a modificação (alteração, criação ou revogação de dispositivos) de uma seção contraria o desejo e objetivo do Poder Constituinte Originário? Podemos dizer que o Poder Legislativo funciona como contenção às propostas de modificação da Constituição? Essas questões serviram de referência para as investigações deste estudo sobre as propostas de emenda à Constituição (PEC). Ao identificar cada dispositivo presente em cada uma das 5.142 PECs, conseguimos elaborar indicadores sobre modificação, sucesso e extensão da Constituição de 1988. Concluímos que, caso a quantidade de dispositivos se restringisse a 1/3 dos dispositivos atuais, ainda assim, persistiriam 51,36% das propostas de modificação e 62,58% das modificações. Além disso, também identificamos que apenas 2% das propostas apresentadas pela(o)s deputada(o)s e senadora(e)s foram aprovadas. Ainda assim, em trinta anos, houve uma expansão de 23,4% em relação ao texto original. Assim, também concluímos que o próprio Poder Legislativo se contém na reforma da Constituição. Esta obra é um convite a diversos questionamentos contemporâneos acerca da extensão da Constituição, o poder de reforma, seus limites e a capacidade do Poder Legislativo de autocontenção.