Relatório nº 1 do Projeto Reparações: premissa e conceitos fundamentais para o estudo e a prática em matéria de reparações pela violência de Estado: síntese dos resultados de pesquisas com diagnósticos sobre as respostas do judiciário paulista em ações judiciais individuais

• Autor(a) principal: Miyasato, Ana Paola Miyagusuku
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Pina, Barbara Oliveira, Silva, Beatriz Bombonato da, Osmo, Carla, Ferreira, Carolina Cutrupi, Santos, Diógenes Fagundes dos, Matsuda, Fernanda Emy, Püschel, Flavia Portella, Bonetti, Irene Jacomini, Sousa, Julia Oliveira de Castro, Koh, Karen Eun, Plastino, Luiza Mozetic, Moreira, Luiza de Oliveira, Asperti, Maria Cecília de Araujo, Zambom, Mariana Morais, Almeida, Matheus de Araújo, Ribeiro, Sheila, Sousa, Tamires Batista de, Amorim, Victoria Dandara Toth Rossi, Paula, Zilda Maria de
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34768
• topic: Justiça reparativa; Direitos fundamentais; Direitos humanos; Responsabilidade civil; Direito; Justiça restaurativa; Direitos humanos; Indenização

Relatório produzido em conjunto pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) Unifesp e o Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflitos e e Núcleo Gênero e Direito da FGV SP. O Projeto Reparações é também um desdobramento, em primeiro lugar, de atividades de extensão do Campus Osasco da Unifesp sobre a Chacina de Osasco e Barueri de 2015, realizadas em conjunto com a Associação 13 de Agosto, de mães e familiares da chacina, entre as quais está incluído o acompanhamento e apoio às ações de indenização das famílias. E, em segundo lugar, é desdobramento de um estudo da Clínica de Direitos Humanos da Unifesp, da Clínica de Acesso à Justiça da Direito FGV SP, do Centro de Assistência Jurídica Saracura - CAJU, do Núcleo de Gênero e Direito da Direito FGV SP e do OVIR do CAAF/Unifesp, produzido para contribuir com o processo em curso na Corte Interamericana de Direitos Humanos para responsabilização do Estado brasileiro no caso José Airton Honorato e Outros vs. Brasil, também conhecido como “Caso Castelinho”.