A reforma tributária em curso pode aproximar o sistema tributário brasileiro aos princípios reconhecidos da boa tributação?

• Autor(a) principal: Abreu, José Eduardo Marques de
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35541
• topic: Reforma tributária; Princípios tributários; Princípios da boa tributação; Desafios para reforma tributária; Tax reform; Tax principles; Principles of good taxation; Challenges for tax reform; Administração pública; Reforma tributária - Brasil; Política tributária; Desenvolvimento econômico - Administração; Administração pública

O País necessita de reformas estruturais que elevem a economia nacional a patamares compatíveis com o mundo desenvolvido, sem olvidar, no entanto, das necessidades sociais que afligem a população mais necessitada, a fim de diminuir as desigualdades que assolam nossa sociedade desde sempre. A realidade tributária brasileira trazia e ainda traz um sistema tributário fixado na Constituição Federal de 1988, porém reproduzindo noções vigentes na Constituição de 1946 e calcada no Código Tributário de 1966. Pretendeu-se, neste trabalho, analisar a doutrina tributária nacional e estrangeira que trata das regras basilares da tributação, para definir os princípios que devem ser atendidos com o objetivo de se produzir um sistema tributário eficiente, moderno, justo e equilibrado. Também procurou-se fazer uma análise crítica das tentativas de reformas vivenciadas no País, abordando os elementos que conduziram aos sucessivos insucessos, até culminar com a aprovação da Emenda Constitucional 132 (Brasil, 2023). Nesse ponto, salientou-se a adequação das normas discutidas no Congresso Nacional com os princípios da boa tributação. Observou-se também que os obstáculos políticos, como pressões de parlamentares, governadores e prefeitos se constituíram em grande entrave para as discussões, por recearem perda de arrecadação por partes dos entes federados. Já os empresários agiram em sentido inverso ao pleitearem isenções e/ou benefícios fiscais que atendessem aos anseios de seus negócios. Foi empregada a metodologia descritiva-dedutiva, fundamentada na revisão da literatura disponível nos repertórios da SCIELO, FGV, IBDT, IPEA e OCDE. A abordagem adotada foi qualitativa e primária, com o objetivo de analisar as propostas de reforma tributária que foram apresentadas até o momento ao Parlamento e os pontos que conduziram ao fracasso, e verificar as adequações da reforma tributária em curso no Congresso, contrapondo-as aos bons princípios norteadores a serem destacados neste trabalho.