Reflexões sobre a interação entre estado e sociedade civil na política de criança e adolescente no município de São Paulo

• Autor(a) principal: Gauto, Maitê Fernandez
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/14269
• topic: Participation; Councils; Partnership; Children; Public policy; Participação; Conselhos; Parceria; Criança e adolescente; Administração pública; Assistência a menores; Políticas públicas - São Paulo (SP); Administração pública - Participação do cidadão

The 1988 Constitution brought in its spirit and body social participation as a key aspect in the development and implementation of public policies. However, the realization of such ambition does not happen without the emergency of different conflicts between state and civil society in decision-making processes. Rights councils, such as the Municipal Council for the Children´s Rights of São Paulo, and social policy councils are privileged locus of interaction between civil society and government in the definition and accountability of public policies. In addition, partnerships between state and civil society organizations lose opportunity and power as it respond to this logic of poor social participation. This is what shows us the experience of the Municipal Fund for the Rights of Children and Adolescents of São Paulo.