Influência da aplicação de nudges na gestão de impostos e contribuições federais

• Autor(a) principal: Moreira, Alexandre Lima
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/33071
• topic: Nudge; Dissuasão; Normas sociais; Parcelamento de débitos,; Devedores; RCT; Obrigação tributária; Sonegação fiscal; Devedores e credores; Impostos; Obrigações dos contribuintes

Objetivo- Este trabalho busca evidenciar o comportamento dos contribuintes sob determinados vieses de cognição através do envio de cartas de cobrança personalizadas de parcelamentos de impostos e contribuições federais em atraso. Os efeitos esperados visam, sobretudo, combater a inadimplência, manter a arrecadação federal e ampliar a presença fiscal. Dessa forma, o foco é agilizar a arrecadação dos créditos tributários constituídos buscando garantir a manutenção da expectativa de arrecadação. Metodologia – Para alcançar as expectativas, procedeu-se um RCT (Randomized Controlled Trial) para examinar a eficácia de estímulos específicos sobre a regularização das parcelas de empresas, localizadas geograficamente nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Brasil. O experimento ocorreu em duas rodadas distintas, realizadas nos meses de dezembro de 2021 e abril de 2022, com a apuração dos resultados em janeiro e maio de 2022 respectivamente. Consistiu em designar aleatoriamente 3 grupos de contribuintes, dois de tratamento e um de controle. Onde, um dos grupos de tratamento recebeu uma mensagem com texto voltado para dissuasão (coercitiva) e, o outro, relacionado ao apelo da moral fiscal (normas sociais). O grupo de controle não recebeu nenhum tipo de mensagem. Os dados contêm os registros fiscais anônimos de 8.127 contribuintes participantes, com 10.008 parcelamentos devedores e 20.710 parcelas devedoras com o valor total de parcelas devedoras de R$ 29.743.193,99. Resultados – Os resultados apontaram que ao incluir no texto das mensagens o apelo de dissuasão e normas sociais aumentam a regularização das parcelas e, consequentemente, a conformidade fiscal no mês seguinte ao encaminhamento das mensagens. Limitações – As limitações do estudo estão atreladas ao aumento ou diminuição na quantidade de contribuintes inadimplentes em até três parcelas a depender do mês de análise e não considerar todos os contribuintes devedores, independentemente de valor. Aplicabilidade do trabalho – Abrem um caminho com grande potencial para pesquisas futuras usando intervenções comportamentais baseadas em pessoas jurídicas que podem a vir impactar diversas políticas de nudges a serem empregadas. Contribuições para a sociedade – Os insights utilizados nessa pesquisa poderão construir estruturas teóricas para aprimorar a compreensão da conformidade fiscal em toda a dimensão de tamanho da empresa. Originalidade – A medição da leitura das mensagens através da Caixa Postal RFB, trata-se de uma inovação, pois na literatura a entrega de mensagens aos contribuintes se dá, quase que exclusivamente, pelo método tradicional de Correios ou similares.