Implantação da Lei n. 13.303/16 de governança corporativa: um estudo do impacto no desempenho das empresas estatais

• Autor(a) principal: Silva, Fernando Domingues da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/25717
• topic: State-owned companies law; Corporate governance; Agency theory; Tobin’s Q; Lei das estatais; Governança corporativa; Teoria de agência; Q de Tobin; ROA; ROE; Economia; Brasil. [Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016]; Governança corporativa; Empresas públicas; Modelos econométricos

Este trabalho, embasado na Teoria de Agência e de Governança Corporativa, busca evidências da melhoria no desempenho das empresas estatais brasileiras após a implantação da nova lei de governança para o setor. Para atingir este objetivo, as variáveis de desempenho, Q de Tobin, ROE e ROA das empresas foram analisadas em comparação às demais empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA). Para compor a amostra, foram selecionadas 502 empresas, sendo 22 delas estatais e as outras 480 não estatais que apresentaram informações no período de 2014 a 2018 na base de dados do sistema Economática e tiveram ações negociadas na BOVESPA. Os procedimentos econométricos com dados de painel abrangeram testes empíricos utilizando técnicas, diferenças em diferenças, do MQO (Mínimos Quadrados Ordinários), Efeitos Aleatórios e o Escore de Propensão (Propensity Score Matching - PSM). Os resultados apresentados mostram que não há evidências que confirmem a hipótese testada, ou seja, não houve melhora nos resultados das empresas estatais após a implementação da nova lei das estatais com as práticas de governança corporativa, sendo alguns testes com impacto negativo nas variáveis analisadas. Algumas razões podem ser a morosidade no setor público brasileiro, corrupção, o longo prazo para implementação da Lei e a existência prévia de algumas práticas da governança corporativa, devido a outras Leis previamente estabelecidas.