Publicação das decisões arbitrais e jurisprudência – critérios para a formação de uma jurisprudência arbitral

• Autor(a) principal: Silva, Diogo Dias da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29891
• topic: Arbitration; Arbitral jurisprudence; Confidentiality; Jurisdiction publicity; Arbitral jurisdiction; Publicization of arbitration decisions; Arbitral precedents; Arbitragem; Jurisprudência arbitral; Confidencialidade; Publicidade da jurisdição; Jurisdição arbitral; Divulgação das decisões arbitrais; Precedentes arbitrais; Direito; Poder judiciário - Brasil; Arbitragem (Processo civil) - Jurisprudência; Direito - Brasil - Jurisprudência

O presente trabalho explora a aparente oposição entre a confidencialidade na arbitragem comercial doméstica institucional e o interesse na divulgação da atividade jurisdicional arbitral, especialmente com o fim de formar uma jurisprudência arbitral. Avaliam-se os contornos da confidencialidade da arbitragem doméstica institucional e as principais razões que levam os usuários deste sistema a identificar este atributo como vantajoso. De igual modo, investiga-se o caráter público da atividade jurisdicional, apontando-se os principais benefícios desta publicidade e as razões que estruturam este interesse social e coletivo. Ao ponderar estes elementos, procura-se conciliar o conteúdo adequado para atender a conveniência da confidencialidade, o interesse sobre a atividade jurisdicional arbitral e a formação de uma jurisprudência arbitral. Em vista da constatação de que, no Brasil, a divulgação das decisões arbitrais é insuficiente para atender o interesse social, procura-se contribuir para o aprimoramento da prática, inclusive visado a formação de uma jurisprudência arbitral. O trabalho apresenta critérios para a seleção de conteúdo e estratificação de dados, bem como recomendo os meios de divulgação e formatos mais adequados para a divulgação da atividade juridicional arbitral a fim de favorecer a formação de uma jurisprudência arbitral.