Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leal, Fernando Angelo Ribeiro
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Dias, Daniela Gueiros
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/24273
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title Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
author Leal, Fernando Angelo Ribeiro
author2 Dias, Daniela Gueiros
topic Consequentialism
Legal reasoning
Rationality
Brazilian Supreme Court
Consequencialismo
Argumentação jurídica
Racionalidade
STF
Direito
Direito - Palavras e expressões
Brasil. Supremo Tribunal Federal
publishDate 2017
format conferenceObject
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