Compliance: instrumento de governança como mecanismo de mitigação de erros nos processos de trabalho na Advocacia-Geral da União

• Autor(a) principal: Junqueira, Tulio
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34620
• topic: Governança; Integridade; Compliance; e-Pessoal; Governance; Integrity; Compliance; e-Personnel; Governança pública; Programa de compliance; Advocacia Geral da União (Brasil); Integridade

Objetivo: presente trabalho evidencia uma análise acerca de como a Advocacia-Geral da União - AGU tem adotado instrumentos de governança e compliance, de modo a reduzir seus indícios de irregularidades. Metodologia: trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, a partir da coleta de dados secundários, com a análise dos números e evolução dos indícios de irregularidade registrados no sistema de controle do Tribunal de Contas da União - TCU, como também, numa fase posterior a coleta de dados primários por meio de realização de 13 entrevistas semiestruturadas. Nada obstante o perfil dos entrevistados ser essencial para a pesquisa, todos, entre homens e mulheres, tinham relação direta com o processo da folha de pagamento dos órgãos. Resultados: os resultados obtidos demonstram que os instrumentos de compliance implantados na AGU são incipientes no tocante aos processos de folha de pagamento. Contudo, há a percepção de que a falta de pessoal contribui para essa incipiência. Ademais, o nível de maturidade de governança e compliance nos órgãos pesquisados é preocupante já que houve três entrevistados que desconheciam governança e compliance, e outro grupo tinham conhecimento superficial com dificuldade de desenvolver o assunto. A carência de pessoal contribui para o baixo nível de implantação de mecanismos de controle. Por fim verificou-se que o TCU contribui para os baixa maturidade dos órgãos no que concerne a compliance. Limitações: a quantidade reduzida de entrevistados, haja vista ser um assunto sensível, o que poderia expor uma fragilidade do órgão notadamente aos seus indícios de irregularidade. Ademais, houve dificuldade em se obter informações do TCU dos instrumentos de controle utilizados por eles. Contribuições Práticas: Observou-se a necessidade de gerenciar os riscos dos processos de trabalhos concernentes à folha de pagamento da AGU. Contribuições para a sociedade: A despeito de a pesquisa inicial ter foco nos processos de trabalho da AGU, observou-se que há uma fragilidade nos órgãos pesquisados, quanto à institucionalização de mecanismos de governança. Originalidade: diante das mudanças fomentadas pelos instrumentos de governança e compliance, os resultados desta pesquisa podem servir como avaliação e insumo na tomada de decisão dos gestores da AGU.