Política pública de eficiência tributária municipal: fatores correlacionados que indicam uma otimização tributária dos municípios baianos: análise da evolução histórica de 2015-2021

• Autor(a) principal: Anjos, Matheus Silva dos
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/35689
• topic: Eficiência tributária; Arrecadação municipal; Administração pública; Bahia; Tax efficiency; Municipal revenue; Public administration; Administração pública; Direito tributário - Brasil; Impostos - Arrecadação - Bahia; Administração pública - Bahia; Bahia - Municípios; Finanças municipais

A presente dissertação buscou identificar os fatores associados à eficiência tributária nos municípios do Estado da Bahia. A pesquisa é baseada na literatura sobre o tema, especialmente em trabalhos que identificam os fatores associados a melhor arrecadação municipal. O método empregado consistiu em uma análise de regressão, utilizando dados de 417 municípios da Bahia, entre 2015 e 2021. Foi adotado um modelo de efeitos fixos com ajuste por mínimos quadrados ponderados para lidar com autocorrelação e heterocedasticidade nos dados. Os resultados revelam que a atividade econômica predominante e a participação da administração pública no PIB municipal impactam significativamente na arrecadação per capita. Além disso, a maior parte dos municípios baianos é de porte pequeno, o que impede a ampliação da base arrecadatória do município. Identificou-se que municípios com administração pública como atividade principal tendem à uma arrecadação menor e que transferências correntes não resultam necessariamente em declínio na arrecadação, podendo até impulsionar as receitas próprias. Variáveis como População e área do município também influenciam positivamente, embora de forma limitada. A pesquisa indica, por fim, a necessidade de continuar investigando a temática.