Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amorim, Carlos Alberto Novelino de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/3620
Resumo: The origin of the desire to get a govemment job in Brazil goes back to the development of the first settlements and vilIages during the colonial period. Nepotism and political patronage pervades the country's history. With the republican principIe as a guide line, we sought to verify to what extent are political appointees utilized in the municipalities of the State of Rio de Janeiro as a strategy to maintain and renew patronage practices and nepotismo The use of methods and techniques of documental analysis and of content, in legal provisions produced by the studied municipalities and in Ordinary Audit Reports made by the Audit Court of the State of Rio de Janeiro, not only alIowed us to proceed with qualitative analysis as welI as the use of quantitative techniques and graphic charts of the findings, alIowing an easier reading and understanding for those who have little contact with the material. This complementarity of methods alIowed the inference that the actions taken by public administrators referring to free nomination are against the practice of citizenship, equalitarianism, and respect of public service. The study demonstrated that almost alI the municipalities studied use political appointees in a manner completely inverse to that foreseen in the constitution. In fact, such positions serve to provide entry to public service to those persons who are related to the administrator, not to assist the administrator, but to increase the family income, fulfill campaign promises and even in exchange for votes. They exercise functions that, by their requirements, should be offered in public civil service exams to all society. FinalIy, the study suggests a set of measures, based on criteria grounded on scientific principIes of administration, to value civil servants, to reduce the degree of politicization of public management and heritable appropriation of public posts, to expedite professionalization of public functions and to restrict the free granting of political appointments as well as to enforce sanctions for administrative improbity on those who disrespect such measures. In regard to the importance of preventive measures, directed toward the development of an attitude in the sense of an authentic public service, the tendency toward permissiveness urgent1y needs to be eliminated.
id FGV_451df3e6d4f0a9851e22eafcfa4f65c4
oai_identifier_str oai:repositorio.fgv.br:10438/3620
network_acronym_str FGV
network_name_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
repository_id_str 3974
spelling Amorim, Carlos Alberto Novelino deEscolas::EBAPESaravia, Enrique JeronimoFraga, Valderez FerreiraCosta, Frederico Lustosa da2009-11-18T18:56:53Z2009-11-18T18:56:53Z2008AMORIM, Carlos Alberto Novelino de. Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2008.http://hdl.handle.net/10438/3620The origin of the desire to get a govemment job in Brazil goes back to the development of the first settlements and vilIages during the colonial period. Nepotism and political patronage pervades the country's history. With the republican principIe as a guide line, we sought to verify to what extent are political appointees utilized in the municipalities of the State of Rio de Janeiro as a strategy to maintain and renew patronage practices and nepotismo The use of methods and techniques of documental analysis and of content, in legal provisions produced by the studied municipalities and in Ordinary Audit Reports made by the Audit Court of the State of Rio de Janeiro, not only alIowed us to proceed with qualitative analysis as welI as the use of quantitative techniques and graphic charts of the findings, alIowing an easier reading and understanding for those who have little contact with the material. This complementarity of methods alIowed the inference that the actions taken by public administrators referring to free nomination are against the practice of citizenship, equalitarianism, and respect of public service. The study demonstrated that almost alI the municipalities studied use political appointees in a manner completely inverse to that foreseen in the constitution. In fact, such positions serve to provide entry to public service to those persons who are related to the administrator, not to assist the administrator, but to increase the family income, fulfill campaign promises and even in exchange for votes. They exercise functions that, by their requirements, should be offered in public civil service exams to all society. FinalIy, the study suggests a set of measures, based on criteria grounded on scientific principIes of administration, to value civil servants, to reduce the degree of politicization of public management and heritable appropriation of public posts, to expedite professionalization of public functions and to restrict the free granting of political appointments as well as to enforce sanctions for administrative improbity on those who disrespect such measures. In regard to the importance of preventive measures, directed toward the development of an attitude in the sense of an authentic public service, the tendency toward permissiveness urgent1y needs to be eliminated.A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta à formação dos primeiros povoados e vilas durante o período colonial. O nepotismo e o clientelismo político perpassam toda a história do País. Tendo como fio condutor o princípio republicano, buscou-se verificar até que ponto são os cargos em comissão utilizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro como estratégia para manter e atualizar práticas clientelísticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilização de métodos e técnicas de análise documental e de conteúdo, em dispositivos legais produzidos pelos municípios estudados e em Relatórios de Inspeções Ordinárias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu não só o proceder de uma análise qualitativa como o uso de técnicas quantitativas e representações gráficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena àqueles que têm pouco contato com a matéria. Essa complementaridade de métodos permitiu depreender que as ações empreendidas pelos gestores públicos, no que tange à utilização da livre nomeação, encontram-se na contramão da prática da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municípios estudados se utiliza dos cargos em comissão de forma totalmente avessa à prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relações do administrador, não para assessorá-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, até mesmo, para, em troca de votos, exercerem funções que por suas características deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critérios fundamentados em princípios científicos de gestão, visando à valorização do servidor público, à redução do grau de politização da direção da administração pública e da apropriação patrimonialista dos postos de trabalho, à aceleração da profissionalização das funções públicas e a restringir o livre provimento de cargos em comissão, bem como a impingir sanções, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese à importância de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autêntico servir público, a tendência à permissividade precisa ser urgentemente afastada.porTodo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis.info:eu-repo/semantics/openAccessPolitical appointeesRepublican principlePolitical patronageNepotismProfessionalizationCitizenshipCargo em comissãoPrincípio republicanoClientelismoNepotismoProfissionalizaçãoCidadaniaAdministração de empresasCargos em comissão - Rio de Janeiro (Estado)Serviço público - Cargos e funçõesClientelismo - Rio de Janeiro (Estado)Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVORIGINAL000405733.pdf000405733.pdfapplication/pdf6288396https://repositorio.fgv.br/bitstreams/e68e6211-ae1e-46de-8868-8464741a40f7/download483b2fdf71077996126b2aace43a32b2MD51TEXT000405733.pdf.txt000405733.pdf.txtExtracted texttext/plain103200https://repositorio.fgv.br/bitstreams/9c089ed7-b0f7-47eb-bba2-6643e6c2a9bc/downloadf573f8e5fb2a1b747c45f4c5328a5558MD56THUMBNAIL000405733.pdf.jpg000405733.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3172https://repositorio.fgv.br/bitstreams/b1907f4e-e6b2-4719-bf90-6a01f10aa62e/download13ec614b41da9c2be37166c6736c364bMD5710438/36202023-11-07 14:42:12.895open.accessoai:repositorio.fgv.br:10438/3620https://repositorio.fgv.brRepositório InstitucionalPRIhttp://bibliotecadigital.fgv.br/dspace-oai/requestopendoar:39742023-11-07T14:42:12Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)false
dc.title.por.fl_str_mv Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil
title Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil
spellingShingle Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil
Amorim, Carlos Alberto Novelino de
Political appointees
Republican principle
Political patronage
Nepotism
Professionalization
Citizenship
Cargo em comissão
Princípio republicano
Clientelismo
Nepotismo
Profissionalização
Cidadania
Administração de empresas
Cargos em comissão - Rio de Janeiro (Estado)
Serviço público - Cargos e funções
Clientelismo - Rio de Janeiro (Estado)
title_short Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil
title_full Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil
title_fullStr Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil
title_full_unstemmed Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil
title_sort Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil
author Amorim, Carlos Alberto Novelino de
author_facet Amorim, Carlos Alberto Novelino de
author_role author
dc.contributor.unidadefgv.por.fl_str_mv Escolas::EBAPE
dc.contributor.member.none.fl_str_mv Saravia, Enrique Jeronimo
Fraga, Valderez Ferreira
dc.contributor.author.fl_str_mv Amorim, Carlos Alberto Novelino de
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Costa, Frederico Lustosa da
contributor_str_mv Costa, Frederico Lustosa da
dc.subject.eng.fl_str_mv Political appointees
Republican principle
Political patronage
Nepotism
Professionalization
Citizenship
topic Political appointees
Republican principle
Political patronage
Nepotism
Professionalization
Citizenship
Cargo em comissão
Princípio republicano
Clientelismo
Nepotismo
Profissionalização
Cidadania
Administração de empresas
Cargos em comissão - Rio de Janeiro (Estado)
Serviço público - Cargos e funções
Clientelismo - Rio de Janeiro (Estado)
dc.subject.por.fl_str_mv Cargo em comissão
Princípio republicano
Clientelismo
Nepotismo
Profissionalização
Cidadania
dc.subject.area.por.fl_str_mv Administração de empresas
dc.subject.bibliodata.por.fl_str_mv Cargos em comissão - Rio de Janeiro (Estado)
Serviço público - Cargos e funções
Clientelismo - Rio de Janeiro (Estado)
description The origin of the desire to get a govemment job in Brazil goes back to the development of the first settlements and vilIages during the colonial period. Nepotism and political patronage pervades the country's history. With the republican principIe as a guide line, we sought to verify to what extent are political appointees utilized in the municipalities of the State of Rio de Janeiro as a strategy to maintain and renew patronage practices and nepotismo The use of methods and techniques of documental analysis and of content, in legal provisions produced by the studied municipalities and in Ordinary Audit Reports made by the Audit Court of the State of Rio de Janeiro, not only alIowed us to proceed with qualitative analysis as welI as the use of quantitative techniques and graphic charts of the findings, alIowing an easier reading and understanding for those who have little contact with the material. This complementarity of methods alIowed the inference that the actions taken by public administrators referring to free nomination are against the practice of citizenship, equalitarianism, and respect of public service. The study demonstrated that almost alI the municipalities studied use political appointees in a manner completely inverse to that foreseen in the constitution. In fact, such positions serve to provide entry to public service to those persons who are related to the administrator, not to assist the administrator, but to increase the family income, fulfill campaign promises and even in exchange for votes. They exercise functions that, by their requirements, should be offered in public civil service exams to all society. FinalIy, the study suggests a set of measures, based on criteria grounded on scientific principIes of administration, to value civil servants, to reduce the degree of politicization of public management and heritable appropriation of public posts, to expedite professionalization of public functions and to restrict the free granting of political appointments as well as to enforce sanctions for administrative improbity on those who disrespect such measures. In regard to the importance of preventive measures, directed toward the development of an attitude in the sense of an authentic public service, the tendency toward permissiveness urgent1y needs to be eliminated.
publishDate 2008
dc.date.issued.fl_str_mv 2008
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-11-18T18:56:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-11-18T18:56:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv AMORIM, Carlos Alberto Novelino de. Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2008.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10438/3620
identifier_str_mv AMORIM, Carlos Alberto Novelino de. Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil. Dissertação (Mestrado em Administração) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2008.
url http://hdl.handle.net/10438/3620
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
instname_str Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron_str FGV
institution FGV
reponame_str Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
collection Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.fgv.br/bitstreams/e68e6211-ae1e-46de-8868-8464741a40f7/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/9c089ed7-b0f7-47eb-bba2-6643e6c2a9bc/download
https://repositorio.fgv.br/bitstreams/b1907f4e-e6b2-4719-bf90-6a01f10aa62e/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 483b2fdf71077996126b2aace43a32b2
f573f8e5fb2a1b747c45f4c5328a5558
13ec614b41da9c2be37166c6736c364b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) - Fundação Getulio Vargas (FGV)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1810023914320953344