Impactos de programas de uso racional de energia: um estudo de caso para o Brasil

• Autor(a) principal: Dutra, Joísa Campanher
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Gonçalves, Edson Daniel Lopes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/19057
• topic: Setor elétrico no Brasil; Impacto econômico; Economia; Energia elétrica - Brasil; Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil); Energia elétrica - Racionamento

O marco regulatório do setor elétrico no Brasil tem experimentado mudanças desde 2004, com a introdução de um novo modelo de comercialização de energia. Mais recentemente, outros ajustes foram implantados, motivados pela busca de ganhos de competitividade para a indústria, conforme exposição de motivos da Medida Provisória nº 579 - MP 579/12, posteriormente convertida na Lei nº 12.783/13. Adicionalmente, no âmbito da regulação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu mudanças significativas na estrutura tarifária, que começaram a surtir efeitos a partir de 2012, simultaneamente ao 3º Ciclo de Revisões Tarifárias, quando se verificou redução dos níveis de remuneração para os ativos imobilizados no serviço de distribuição de energia.