O built to suit e a eficácia relativa da cláusula de vigência

• Autor(a) principal: Nascimento, Bruno Maglione
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30010
• topic: Built to suit; Contracts; Lease; Effectiveness clause; Article 54-A of the Brazilian Tenancy Law; Unregulated contracts; Public registry; Contratos; Cláusula de vigência; Artigo 54-A da Lei de Locações; Registros públicos; Taxatividade; Numerus clausus; Atipicidade contratual; Direito; Locação de imóveis - Brasil - Legislação; Brasil. [Lei do inquilinato (1991)]; Contratos - Brasil; Registros públicos

O presente trabalho tem como escopo central a análise da eficácia da cláusula de vigência, prevista no artigo 8° da Lei de Locações, para os contratos de built to suit, considerado pela doutrina majoritária e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como sendo um contrato atípico misto. Além de discutir a tipicidade ou não do contrato de built to suit, o trabalho buscará confrontar as previsões da Lei de Locações com a Lei de Registros Públicos e o Código Civil para destrinchar a real eficácia da cláusula de vigência em um contrato de built to suit. Ao final, o trabalho buscará, ainda, discutir as possíveis soluções e alternativas para minimizar o nível de exposição dos locatários/contratantes de um built to suit.