A consolidação legal da consolidação substancial: análise da jurisprudência do TJSP e considerações sobre a aplicação da técnica a partir do art. 69-j da Lei 11.101/2005
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital) |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/10438/31829 |
Resumo: | A aplicação da técnica de consolidação é tarefa complexa e que suscita controvérsia nos mais variados ordenamentos jurídicos. No Brasil, sua aplicação nos processos de recuperação judicial ensejou relevantes críticas por parte da doutrina. Sheila Cerezetti e Francisco Satiro demonstraram, por meio de estudo empírico sobre o tema, que houve uma confusão entre os conceitos de consolidação processual e substancial por parte da jurisprudência. Outro estudo relevante produzido pelo Núcleo de Estudos em Processos de Insolvência (NEPI) da PUC-SP em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), demonstrou que a proporção de consolidações substanciais que são frutos de uma decisão fundamentada é bastante baixa. Ambos os estudos foram produzidos com base em dados coletados em 1ª instância. Em que pese parte da doutrina fazer referência a uma melhora do cenário descrito no período posterior ao estudo, muitas críticas persistem com relação à forma de aplicação da técnica. Na Lei 14.112/2020, o legislador optou pela positivação da consolidação substancial (novo artigo 69- J da Lei 11.101/2005), na tentativa de conferir maior objetividade (e menor discricionariedade) na sua aplicação no caso concreto. O objetivo central deste trabalho consiste em mapear a jurisprudência do TJSP acerca da aplicação da técnica no período de outubro de 2015 até agosto de 2021 e compará-la com o tratamento dado pelo novo texto legal, para, ao final, refletir em que medida sua positivação deve alterar a jurisprudência anterior. Para isso, o trabalho analisa os acórdãos proferidos sobre o tema, de modo a identificar o perfil dos recursos que tratam da aplicação da consolidação substancial, bem como cotejar os diferentes critérios utilizados pelo TJSP com os critérios trazidos pelo novo texto legal. Esse esforço é realizado por meio da análise do teor dos julgados, e, posteriormente, pela sistematização dos critérios identificados para justificar a aplicação da técnica. Superada essa etapa, o trabalho apresenta uma reflexão a respeito de até que ponto a aplicação da técnica deve ser diferente, à luz do novo marco legal. |
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Martins, Pedro AguilerasEscolas::DIREITO SPCerezetti, Sheila Christina NederCavalli, CássioSant’ana, Maria Fabiana Seoane DominguezPargendler, Mariana2022-04-13T13:19:19Z2022-04-13T13:19:19Z2021-11-25https://hdl.handle.net/10438/31829A aplicação da técnica de consolidação é tarefa complexa e que suscita controvérsia nos mais variados ordenamentos jurídicos. No Brasil, sua aplicação nos processos de recuperação judicial ensejou relevantes críticas por parte da doutrina. Sheila Cerezetti e Francisco Satiro demonstraram, por meio de estudo empírico sobre o tema, que houve uma confusão entre os conceitos de consolidação processual e substancial por parte da jurisprudência. Outro estudo relevante produzido pelo Núcleo de Estudos em Processos de Insolvência (NEPI) da PUC-SP em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), demonstrou que a proporção de consolidações substanciais que são frutos de uma decisão fundamentada é bastante baixa. Ambos os estudos foram produzidos com base em dados coletados em 1ª instância. Em que pese parte da doutrina fazer referência a uma melhora do cenário descrito no período posterior ao estudo, muitas críticas persistem com relação à forma de aplicação da técnica. Na Lei 14.112/2020, o legislador optou pela positivação da consolidação substancial (novo artigo 69- J da Lei 11.101/2005), na tentativa de conferir maior objetividade (e menor discricionariedade) na sua aplicação no caso concreto. O objetivo central deste trabalho consiste em mapear a jurisprudência do TJSP acerca da aplicação da técnica no período de outubro de 2015 até agosto de 2021 e compará-la com o tratamento dado pelo novo texto legal, para, ao final, refletir em que medida sua positivação deve alterar a jurisprudência anterior. Para isso, o trabalho analisa os acórdãos proferidos sobre o tema, de modo a identificar o perfil dos recursos que tratam da aplicação da consolidação substancial, bem como cotejar os diferentes critérios utilizados pelo TJSP com os critérios trazidos pelo novo texto legal. Esse esforço é realizado por meio da análise do teor dos julgados, e, posteriormente, pela sistematização dos critérios identificados para justificar a aplicação da técnica. Superada essa etapa, o trabalho apresenta uma reflexão a respeito de até que ponto a aplicação da técnica deve ser diferente, à luz do novo marco legal.The application of substantive consolidation is a complex task that raises controversies in various legal systems. In the Brazilian case, its application in reorganization proceedings gave rise to a series of critiques by the legal community. An influential empirical study about the theme published in 2016 by Sheila Cerezetti and Francisco Satiro showed a misunderstanding in judicial decisions regarding the concepts of procedure consolidation and substantive consolidation. Another noteworthy study produced by the center of studies for insolvency proceedings (NEPI) from PUC-SP together with the Brazilian Association of Jurimetrics (ABJ), demonstrated many cases where substantive consolidation was applied without any specific judicial ruling on the issue. Both studies relied on decisions by lower courts. Despite the improvement mentioned by part of the legal community, there is still criticism regarding the way the technique is applied in Brazil. Since de enactment of Law 14.112/2020, Brazil has regulated the issue through article 69-J, so that the determination of substantive shall be more objective and less discretionary. Thus, the purpose of this master’s dissertation is to present a description of the judicial decisions on the topic by the Court of Appeals of São Paulo. This is done through the study of court decisions released from October 2015 up until August 2021 and its comparison with the criteria brought by article 69-J to present an up-to-date map of jurisprudential evolution concerning substantive consolidation. To achieve such a purpose, this study also analyzes the profile of the appeals regarding substantive consolidation and crosschecks the various criteria identified through the jurisprudential analysis with the criteria presented in article n. 69-J of the Brazilian bankruptcy law. This effort is done through the systematization of the different criteria identified in the decisions. Finally, this study also presents a reflection regarding how much the application of substantive consolidation changed in Brazil after the enactment of Law 14.112/2020.porReorganizationInsolvencySubstantive consolidationProcedural consolidationJurisprudenceCourt of Appeals of São PauloArticle 69-JBrazilian bankruptcy lawCriteriaRecuperação judicialInsolvênciaConsolidação substancialConsolidação processualJurisprudênciaTribunal de Justiça de São Paulo. Art. 69-JLei de Recuperação Judicial e FalênciasCritériosDireitoSociedades comerciais - Recuperação - BrasilEmpresas - Falência - BrasilSociedades comerciais - Reorganização - BrasilDireito comercial - Jurisprudência - BrasilA consolidação legal da consolidação substancial: análise da jurisprudência do TJSP e considerações sobre a aplicação da técnica a partir do art. 69-j da Lei 11.101/2005info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)instname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGVLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-84707https://repositorio.fgv.br/bitstreams/18ca5405-1fdf-4670-9a47-8dad8eb010d1/downloaddfb340242cced38a6cca06c627998fa1MD54ORIGINALDissertação de Mestrado Pedro Aguileras Martins -Protocolo Versão Final (com ficha catalográfica).pdfDissertação de Mestrado Pedro Aguileras Martins -Protocolo Versão Final (com ficha 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A consolidação legal da consolidação substancial: análise da jurisprudência do TJSP e considerações sobre a aplicação da técnica a partir do art. 69-j da Lei 11.101/2005 Martins, Pedro Aguileras Reorganization Insolvency Substantive consolidation Procedural consolidation Jurisprudence Court of Appeals of São Paulo Article 69-J Brazilian bankruptcy law Criteria Recuperação judicial Insolvência Consolidação substancial Consolidação processual Jurisprudência Tribunal de Justiça de São Paulo. Art. 69-J Lei de Recuperação Judicial e Falências Critérios Direito Sociedades comerciais - Recuperação - Brasil Empresas - Falência - Brasil Sociedades comerciais - Reorganização - Brasil Direito comercial - Jurisprudência - Brasil |
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Sociedades comerciais - Recuperação - Brasil Empresas - Falência - Brasil Sociedades comerciais - Reorganização - Brasil Direito comercial - Jurisprudência - Brasil |
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A aplicação da técnica de consolidação é tarefa complexa e que suscita controvérsia nos mais variados ordenamentos jurídicos. No Brasil, sua aplicação nos processos de recuperação judicial ensejou relevantes críticas por parte da doutrina. Sheila Cerezetti e Francisco Satiro demonstraram, por meio de estudo empírico sobre o tema, que houve uma confusão entre os conceitos de consolidação processual e substancial por parte da jurisprudência. Outro estudo relevante produzido pelo Núcleo de Estudos em Processos de Insolvência (NEPI) da PUC-SP em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), demonstrou que a proporção de consolidações substanciais que são frutos de uma decisão fundamentada é bastante baixa. Ambos os estudos foram produzidos com base em dados coletados em 1ª instância. Em que pese parte da doutrina fazer referência a uma melhora do cenário descrito no período posterior ao estudo, muitas críticas persistem com relação à forma de aplicação da técnica. Na Lei 14.112/2020, o legislador optou pela positivação da consolidação substancial (novo artigo 69- J da Lei 11.101/2005), na tentativa de conferir maior objetividade (e menor discricionariedade) na sua aplicação no caso concreto. O objetivo central deste trabalho consiste em mapear a jurisprudência do TJSP acerca da aplicação da técnica no período de outubro de 2015 até agosto de 2021 e compará-la com o tratamento dado pelo novo texto legal, para, ao final, refletir em que medida sua positivação deve alterar a jurisprudência anterior. Para isso, o trabalho analisa os acórdãos proferidos sobre o tema, de modo a identificar o perfil dos recursos que tratam da aplicação da consolidação substancial, bem como cotejar os diferentes critérios utilizados pelo TJSP com os critérios trazidos pelo novo texto legal. Esse esforço é realizado por meio da análise do teor dos julgados, e, posteriormente, pela sistematização dos critérios identificados para justificar a aplicação da técnica. Superada essa etapa, o trabalho apresenta uma reflexão a respeito de até que ponto a aplicação da técnica deve ser diferente, à luz do novo marco legal. |
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