Aplicação dos referenciais de governança e de auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da União

• Autor(a) principal: Lopes, Luis Felipe Parca
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/33118
• topic: Governança; Governança pública; Sistema Único de Saúde (Brasil); Sistema Único de Saúde (Brasil) - Auditoria; Governança; Governança pública; Sistema Único de Saúde (Brasil); Sistema Único de Saúde (Brasil) - Auditoria

Objetivo – Este estudo tem a finalidade de verificar a estrutura e funcionamento do sistema de governança do SUS, no âmbito da União, a fim de analisar a sua adesão/coerência com os referenciais de governança e auditoria preconizados pelos órgãos de controle. Metodologia – A pesquisa realizada caracteriza-se por ser de natureza aplicada, com forma de abordagem qualitativa, descritiva quanto ao seu objetivo e cujos procedimentos técnicos se apresentam bibliográficos, com utilização de dados secundários. Foi realizado estudo das estruturas e processos relacionados à atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Auditoria-Geral do SUS (AUDSUS) frente ao que propugnam, respectivamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) nos seus respectivos referenciais de governança organizacional e auditoria interna governamental. Resultados – O estudo teve como resultado a identificação de que a fragilidade institucional nas estruturas de governança do SUS, no âmbito da União, não pode ser atribuída à falta de adesão aos referenciais de governança e auditoria preconizados pelos órgãos de controle. Embora haja oportunidades de melhoria, a forma como o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Auditoria-Geral do SUS foram estruturados e organizados apresenta correlação com o que os referenciais oferecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), respectivamente, propugnam. Limitações – A principal limitação da pesquisa está relacionada ao fato de que foi realizado contato junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) para realização de entrevistas com Conselheiros, porém não se obteve êxito na participação. Contribuições práticas – Além de melhorias no campo de atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), especialmente no que diz respeito à gestão de riscos, transparência e accountability no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), esta pesquisa também oferece novos caminhos de discussão para as causas da fragilidade institucional nas estruturas de governança do SUS, bem como elementos para discussão dos papéis dos Conselhos e da auditoria interna na administração pública. Contribuições sociais – O fortalecimento das instâncias de governança do SUS, no âmbito da União, oferece melhores condições de adesão da ação pública às necessidades dos cidadãos, considerando o aprimoramento de processos relacionados ao direcionamento estratégico, à gestão de riscos, à transparência e accountability (enquanto prestação de contas e responsabilização dos gestores). Originalidade – Pelo nosso conhecimento, não existe outro trabalho que tenha discutido a fragilidade institucional nas estruturas de governança do SUS, no âmbito da União, frente aos referenciais de governança e auditoria preconizados pelos órgãos de controle.