Acesso responsável à justiça: o impacto dos custos na decisão de litigar

• Autor(a) principal: Pimentel, Wilson Fernandes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/21988
• topic: Acesso à justiça; Análise econômica do direito; Custos judiciais; Rational choice; Análise econômica do conflito; Direito; Acesso à justiça; Ação judicial; Custas judiciais; Direito e economia; Direito regulatório; Teoria da escolha racional; Resolução de disputas (Direito)

A dissertação revisita o tema do acesso à Justiça sob a ótica da análise econômica do direito e analisa os incentivos criados pelas atuais regras de fixação e alocação dos custos do litígio. Principia demonstrando o atual cenário do judiciário brasileiro e as dificuldades de se lidar com o grande número de ações pendentes. Revela que uma parte substancial dos custos do sistema estatal de solução de conflitos é externalizada para a sociedade, estimulando a litigância. Examina o modelo econômico do conflito e o testa por meio de pesquisa quantitativa sobre o grau de recorribilidade de sentenças do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro. Ao final, passa pelas diferentes regras de alocação dos custos entre os litigantes, pela necessidade de se atribuir valor jurídico ao comportamento das partes que tentam evitar o conflito e sugere formas de se regular os custos do processo de modo a tentar garantir um acesso responsável à Justiça.