O impacto da transição dos programas DF Sem Miséria/Bolsa Família e a implementação dos programas DF Social/Programa Auxílio Brasil no Distrito Federal

• Autor(a) principal: Paixão, Bruno Ferreira da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32873
• topic: Programas sociais; Transferência de renda; Vulnerabilidade social; Social programs; Income transfer; Social vulnerability

O objetivo geral deste trabalho é avaliar o impacto na renda per capita familiar dos beneficiários com a transição dos programas sociais geridos pelo Distrito Federal. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, por meio da análise de dados. Eis que a pesquisa utiliza os dados do Cadastro Único para programas sociais dos beneficiários do Distrito Federal com o intuito de avaliar o modelo dos programas de transferência de renda e sua eficácia e efetividade na elevação da renda per capita de famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal. Utiliza-se o método de Avaliação de Desenho, que busca responder qual melhor proposta e desenho lógico de intervenção dos programas sociais implementados no Distrito Federal. O estudo demonstra que as políticas sociais de transferência de renda constituem uma ferramenta que visa reduzir as desigualdades sociais, garantindo condições mínimas para que famílias possam se alimentar e assegurar o mínimo necessário para sobrevivência. No Distrito Federal, entre 2012 e 2021, vigorou o Programa DF Sem Miséria, instituído pela Lei n° 4.601, de 14 de julho de 2011, uma política pública de transferência de renda operada pelo Governo do Distrito Federal que tinha por objetivo suplementar a renda de famílias que recebiam o programa Bolsa Família. O programa DF Sem Miséria teve como foco elevar a renda de famílias com renda familiar per capita maior que R$ 70,00 (setenta reais) e menor que R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para acima de R$ 140,00 per capita. Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, na capital brasileira, cerca de 77 mil famílias em situação de extrema pobreza foram atendidas pelo programa DF Sem Miséria e receberam auxílio financeiro capaz de elevar suas rendas per capita. Em novembro de 2021, com a extinção do programa Bolsa Família pelo Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, o programa DF Sem Miséria foi encerrado e substituído pelo programa DF Social, que visa a superação da pobreza no Distrito Federal. Diante deste quadro, a pesquisa apresentará a diferença entre os grupos mais ricos e os grupos mais pobres de beneficiários dos programas nos dois modelos de política pública.