Bens públicos globais: uma leitura crítica da doutrina e prática contemporânea

• Autor(a) principal: Papy, Luiza Nogueira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/32761
• topic: Biens publics mondiaux; Gouvernance globale; Développement; Banque Mondiale; Bens públicos globais; Governança global; Desenvolvimento; OCDE; Banco mundial; Direito; Bens comuns globais; Cooperação internacional; Direito e desenvolvimento econômico; Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico; Banco Mundial

A Paz mundial, o brilho da lua e a erradicação da varíola são considerados Bens Públicos Globais (BPG), mas o que eles têm em comum? A teoria dos Bens Públicos afirma que o fato desses três bens produzirem benefícios acessíveis e disponíveis a todos, sem exclusão, nem rivalidade, os torna bens públicos. E como seus efeitos beneficiam potencialmente todos os habitantes do globo terrestre, inclusive as gerações futuras, são considerados bens públicos globais. Contudo, a guerra, a degradação do clima e o surgimento de novas doenças altamente contagiosas produzem consequências com as mesmas características desses bens. Por que, então, importa identificar bens públicos globais? A quem interessaria tal identificação? Qual seria a contribuição de um conceito que pretende promover o que é bom para todos em todos os lugares, em uma ordem internacional marcada por paroquialismo e desigualdade? Argumenta-se que o conceito inicialmente estritamente técnico de bem público ganhou alcance global quando uma janela de oportunidade se lhe abriu a fim de que passasse a servir de paradigma para reorientar as práticas, em especial, os investimentos em desenvolvimento. O presente trabalho busca organizar o debate em torno da noção de bem público global por meio de uma revisão teórica da literatura pertinente. A partir da análise de fontes doutrinárias (entre obras de referência e artigos científicos publicados em periódicos de Direito Internacional, Direito Econômico, Relações Internacionais, Economia Política, e outros mais) e de fontes documentais (em especial, os relatórios da Força Tarefa Internacional, da OCDE e do Banco Mundial), este trabalho propõe uma leitura da teoria e da prática ligadas ao conceito de BPG. Organizada em três partes, esta dissertação dispõe de: um primeiro capítulo que descreve os requisitos teóricos do conceito; um segundo capítulo que expõe a perspectiva oferecida por três instituições internacionais relativamente ao conceito de BPG; e um terceiro capítulo que procura contextualizar as propriedades da teoria de BPG com ênfase na evolução do entendimento sobre o que constitui o caráter "público" que se atribui aos BPG. Finalmente, o trabalho sugere que uma melhor compreensão do conceito de BPG e da teoria que em torno dele se formou pode lançar luz sobre as peculiaridades do atual modo de governança global e das narrativas que o sustentam.