O que os conflitos sobre as ZEIS têm a dizer? Um estudo das audiências públicas na revisão da Lei de Zoneamento de São Paulo

• Autor(a) principal: Ferraro, Luíza Pavan
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/29106
• topic: Zoning; Public hearing; Private ownership; Segragation; Urban reform; Zoneamento; Audiências públicas; Propriedade privada; Segregação; Reforma urbana; Direito; Zoneamento - Legislação - São Paulo (SP); Audiências públicas; Propriedade privada; Segregação urbana; Planejamento urbano - São Paulo

A busca desta pesquisa é por compreender como as manifestações de participantes ao longo das audiências públicas ocorridas no processo de alteração de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (ou Lei de Zoneamento) da cidade de São Paulo em 2015 permitem entender projetos em disputa nas cidades, mais especificamente a tentativa distributiva e participativa veiculada pela Constituição Federal de 1988 e a perspectiva neoliberal, mais persistente, voltada à acumulação do capital. A questão central que se mostrou presente nas falas de proprietários de imóveis em regiões centrais é o enraizamento do valor da propriedade privada da terra em grande parte da população, motivo pelo qual existe forte descontentamento em relação a qualquer possibilidade de efetivação de instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), capazes de enfrentar a lógica de acesso à moradia em locais centrais, dotados de infraestrutura, onde predominam moradores de renda mais alta. Somado a isso, o embate em relação à demarcação das ZEIS e o entendimento da questão central da propriedade da terra relacionado com o contexto político das audiências permitem recuperar as expectativas criadas a partir da Carta de 1988, da gestão do Partido dos Trabalhadores no governo federal, das políticas urbanas capazes de promover reformas e das arenas participativas. Essas expectativas são, então, contrastadas com a realidade dos últimos 30 anos, que evidenciaram a não concretização de todas essas perspectivas, tendo o país caminhado no sentido de manutenção e intensificação do projeto neoliberal, marcado pela financeirização da habitação. Deste modo, o que fica dessa pesquisa é a compreensão e atenção ao modo como todas essas questões há muito tempo discutidas pela literatura são vistas pelo morador da cidade de São Paulo.