Os Estados no Sistema Único de Assistência Social: construção de capacidades estatais nos governos do Maranhão e de São Paulo

• Autor(a) principal: Tock, Fabiana
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/27324
• topic: Federalism; Public policy systems; State capacity building; State governments; Federalismo; Sistemas de Políticas Públicas; Sistema Único de Assistência Social; Capacidades estatais; Governos estaduais; Administração pública; Sistema Único de Assistência Social (Brasil); Políticas públicas - Brasil; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Brasil) - Maranhão; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Brasil) - São Paulo (Estado)

Esta pesquisa se insere no conjunto de estudos que busca compreender as implicações do desenho federativo nas políticas públicas e adota como unidade de análise os sistemas nacionais de políticas públicas. Dentre os principais impactos da lógica dos sistemas nacionais de políticas públicas, destaca-se o fortalecimento gradativo e continuado das capacidades estatais dos governos subnacionais para implementar política. Nesta perspectiva, tanto a qualidade da provisão do serviço quanto o resultado das políticas dependeriam de estratégias que buscam desenvolver as gestões locais para implementação homogênea de políticas em escala nacional. Há diversos trabalhos na literatura que investigam a relação entre os sistemas federalizados e o desenvolvimento de capacidades estatais nos governos locais, entretanto pouco se sabe como ocorre esta relação no nível intermediário de governo. Nesta perspectiva, esta pesquisa investigou como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) afeta as capacidades dos governos estaduais em implementar políticas e, para este fim, analisou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) nos estados do Maranhão e de São Paulo. Recorreu a noção de arranjos institucionais para explicar como a combinação entre as características institucionais do SUAS e as condições (estruturais, institucionais e políticas) presentes nesses estados mobilizou ou regulou a produção de capacidades estatais. Os resultados apontam que tais condições foram determinantes na mobilização de capacidades e, sobretudo, nos informam sobre o papel assumido pelo governo do estado no SUAS.