Interação espacial estratégica intermunicipal no Programa Minha Casa Minha Vida e spillover laboral

• Autor(a) principal: Muniz, Maurício Pinto
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/24571
• topic: Housing policy; Yardstick competition; Race to the bottom; Spatial autocorrelation; Welfare migration; Spillover; Política habitacional; Autocorrelação espacial; Minha Casa Minha Vida; Economia; Política habitacional - Brasil; Habitação; Relações intergovernamentais

A definição das instâncias governamentais adequadas para a gestão de diferentes recursos e políticas públicas é tema de extensa e histórica discussão. Partindo do princípio de que a população de um país disfruta e exerce livre movimento no seu território, podendo migrar e se estabelecer em novas localidades, argumenta-se que, de acordo com as especificidades de cada política ou o nível central ou os níveis locais dos governos seriam melhores gestores/alocadores e garantiriam a maximização da utilidade dos impostos aos seus “consumidores”, ou seja, os habitantes de uma nação. O presente trabalho busca analisar esse fenômeno utilizando a política habitacional brasileira como indicador. Em 2009, através do Programa Minha Casa Minha Vida, denotouse a retomada parcial à competência federal desse tipo de política desde o fim do BNH (Banco Nacional de Habitação) em 1986 e, a partir dela, torna-se válido analisar se o aumento da centralização federal trouxe ganhos de eficiência na alocação dos recursos. A literatura e artigos sobre o tema apresentam teoria e evidências de que a gestão local de políticas habitacionais de cunho social podem causar spillover populacional entre municípios vizinhos advindo do welfare migration e, ao tomar isso como verdade, instaurar um jogo estratégico dos gestores municipais para reduzir a provisão de habitação popular (Mattos et al. 2014), o chamado race to the bottom. Este estudo investiga se após 2009, com o aumento da centralização na tomada de decisão da política, ainda é possível verificar essa interação, e procura encontrar indícios que a política habitacional seria uma potencial causadora de movimentação populacional, através de uma análise de spillover laboral entre os municípios. Utilizando um painel com dados anualizados de 2009 a 2014, aplicado a modelos de autocorrelação espacial, constatou-se que na média nacional ainda existem evidências de um jogo estratégico intermunicipal na alocação de recursos da política habitacional. No entanto, ao analisarmos a evolução quantitativa dos indicadores do Programa, sugere-se que a centralização da política inverteu o panorama de Race to the Bottom para um de Yardstick Competition, ou seja, um ganho significativo de eficiência quando comparado com a política local anterior. Os resultados também sugerem que há indícios de uma correlação estatisticamente significativa entre investimentos de política habitacional com movimentações laborais entre os municípios o que pode estar relacionado à teoria de Welfare Migration.