Programas de parcelamento e anistia fiscal e seus impactos no comportamento dos contribuintes sob a ótica da redução do tax gap brasileiro

• Autor(a) principal: Fontes, Tarik Vervloet
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/31007
• topic: Arrecadação fiscal; Comportamento dos contribuintes; Conformidade fiscal; Programas de parcelamento tributário; Tax gap; Obrigação tributária; Anistia fiscal; Renegociação de dívidas; Direito; Impostos - Arrecadação; Contribuintes (Direito tributário); Obrigação tributária; Dívida - Renegociação; Anistia fiscal

O modelo atual do contencioso fiscal brasileiro contribui para a formação de um volumoso passivo tributário, de baixa recuperabilidade. Buscando ampliar a arrecadação fiscal, programas de parcelamentos especiais são lançados repetidamente pelos Governos Federais. Contudo, essa concessão reiterada pode gerar desequilíbrios indesejados para os contribuintes e estimular comportamentos econômicos distorcidos. Esta pesquisa assume relevância por fomentar o debate em torno da relação do tax gap com o reiterado número de parcelamentos especiais lançados no Brasil. Para alcançar esse objetivo, o trabalho realiza uma revisão de literatura, reunindo pesquisas de base empírica que identificaram uma relação de causalidade entre a prática reiterada de parcelamentos e o comportamento dos contribuintes: Faber e Silva (2016), “Parcelamentos tributários: análise de comportamento e impacto”; Rullo (2018), “Análise financeira das percepções de risco”; Mattos (2017), “Maximização da utilidade esperada, planejamento tributário e governança corporativa”; e Rezende, Dalmácio e Rathke (2019), “Impacto dos incentivos fiscais sobre os retornos e as políticas de investimento e financiamento das empresas”. Com base nessa literatura, conclui-se ser necessário revisitar a prática reiterada de lançamento de parcelamentos especiais, visto que esta contribui para a indução de comportamentos econômicos distorcidos e para o aumento do tax gap brasileiro.